A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) encaminhou requerimento para a Comissão Permanente de Licitação (CPL) do Governo do Estado solicitando informações referentes ao processo licitatório que trata da contratação de agências de publicidade.
O requerimento protocolado no expediente da Casa Legislativa pelo deputado estadual Jorge Everton (MDB) solicita do gestor da CPL, cópia integral do Processo Licitatório nº 13104.004332/19-30 que tem por objeto a contratação de serviços de publicidade a serem prestados por duas agências de propaganda, pela Secretaria Estadual de Comunicação (Secom) que atualmente tramita na CPL.
Entre os questionamentos está a cópia integral das fichas de inscrição e dos documentos apresentados pelos profissionais da área de comunicação que manifestaram interesse em participar da subcomissão técnica.
O requerimento pede justificativa para a contração de mais de uma agência de publicidade, e quais os procedimentos serão adotados para a seleção das agências vencedoras.
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Além disso, o requerimento pede esclarecimentos a respeito do sorteio realizado para montar a Subcomissão técnica que teria sido realizado na sala do Gabinete do Secretário de Comunicação Social, Palácio Senador Hélio Campos, e se existe filmagens do ato.
O requerimento pede ainda a lista de presença ou ata com os nomes dos que estiveram presentes durante a realização do sorteio.
Por regra geral, o gestor da CPL tem 30 dias para apresentar as respostas solicitadas pelo poder legislativo.
