O plenário da Assembleia Legislativa (ALE-RR) aprovou nesta terça-feira (11) o Projeto de Lei (PL) que autoriza a criação do programa de incentivo turístico Zona Franca de Turismo (ZFT) em Roraima. A matéria foi proposta pela deputada Aurelina Medeiros (Progressistas). O texto segue para a análise do governador Antonio Denarium (Progressistas).
De acordo com o PL, os municípios com natureza, perfil e potencial turístico serão automaticamente incluídos na ZFT. Os demais receberão incentivos para se adequarem e se tornarem membros efetivos.
O objetivo da ZFT, segundo Aurelina, é promover o desenvolvimento econômico-sustentável e integrado do turismo a partir do panorama das reais potencialidades e necessidades de cada localidade.
“Isso será importante para o diagnóstico, planejamento, implementação e avaliação dos vários aspectos do turismo de Roraima, promovendo a transformação potencial turística capaz de permitir a geração de renda da comunidade local e o fortalecimento do empresariado”, justificou a parlamentar.
Classificação
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A iniciativa acontece neste sábado (23) no Centro de Referência de Assistência Social, das 8h às 15h
Os participantes da zona serão divididos em três classes:
- Municípios com grande potencial de natureza turística;
- Municípios com natureza turística, porém, com limitações;
- Municípios com baixos potenciais turísticos.
O Poder Executivo poderá estabelecer convênios com órgãos da administração pública direta e indireta, parceiras com prefeituras e setor privado para obter recursos técnicos, culturais, materiais e receitas para a implantação da ZFT.
“Sabemos que Roraima tem um imenso potencial turístico, mas nós não temos regulamentação em leis, então esse é um projeto autorizativo, pelo qual o Governo do Estado vai ter a oportunidade de regulamentar todas as normas concernentes a cada município conforme a sua potencialidade turística grande, pequena ou não”, destacou a deputada durante a votação do PL.
