A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou, nesta quarta-feira (19), o Projeto de Lei (PL) nº 218/2024, que prevê medidas para assegurar que gestantes e mães, biológicas ou adotivas, concluam cursos de graduação e pós-graduação. O projeto, de autoria da deputada Catarina Guerra (União), recebeu 16 votos favoráveis e segue para sanção governamental.
O PL estabelece diretrizes para coleta de dados sobre acadêmicas nessa situação, licença parental, prorrogação de prazos para conclusão dos cursos, adaptação de espaços para amamentação e fraldários, além de políticas de incentivo para que essas mulheres permaneçam na universidade.
A deputada destacou os desafios enfrentados por mães universitárias e defendeu a importância da medida. “Dentre eles, a organização de tempo, dedicação, empenho para qualquer um e, quando se fala em mulheres, mães, gestantes essas dificuldades dobram ainda mais. Daí a importância de assegurar para evitar a evasão da formação acadêmica”, disse a deputada.
A proposta também garante que a existência de salas de apoio não limite a amamentação a esses espaços, permitindo que ocorra em áreas públicas das universidades. Caso seja sancionada, a nova lei passará a fazer parte das normas acadêmicas estaduais, ampliando o suporte a mulheres que conciliam maternidade e ensino superior.
