Alegando insegurança, agentes suspendem atividades coletivas

Agentes do Centro Socioeducativo Homero de Souza Cruz Filho (CSE) decidiram suspender, por contra própria, a realização de atividades coletivas na unidade. Os servidores alegam que não possuem funcionários suficientes para manter segurança própria e dos adolescentes, em caso de rebelião.

A decisão foi comunicada à diretoria da unidade ontem, 9, por meio de ofício assinado pelo presidente em exercício do Sindicato dos Trabalhadores Civis Efetivos do Poder Executivo de Roraima (Sintraima), Antônio Leal. O documento reuniu o que foi debatido durante assembleia geral dos agentes socioeducativos ocorrida na última segunda-feira, 6. 

Na ocasião, os servidores discutiram três principais questões: insegurança no local de trabalho, risco à integridade física e a vida dos agentes, convocação de funcionários e necessidade de uma oficina de capacitação para os novos servidores. 

Após o término da assembleia, os agentes definiram que só iriam trabalhar de acordo com as normas do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). Também determinaram que não seriam retirados os socioeducandos para nenhuma atividade coletiva, entre elas a realização de aulas, enquanto não existisse a segurança necessária para o procedimento.

O ofício também citou que as atividades serão retomadas após a finalização do processo de reforma da estrutura do CSE e a convocação de novos agentes. Os servidores alegam que só assim poderão executar “suas atividades com segurança para os adolescentes, quanto para os servidores que fazem a sua segurança”.

MOTIVAÇÃO – No documento, os agentes citaram a Lei nº 053/2001, que trata sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado, onde diz que os servidores irão cumprir as ordens dos superiores, desde que não comprometa a segurança dos funcionários.

O Sintraima também reforçou que vem relatando aos gestores que o Sistema Socioeducativo está “refém de grupos do crime organizado de nível nacional”, sem que ocorra uma resposta efetiva do Estado. “Tal ato se dá pela omissão do Estado quanto aos trabalhos executados no Sistema Socioeducativo, em especial, o CSE, que por diversas vezes vem sendo alvo de rebelião e assassinatos dentro da unidade, isso tudo informado pelo Sintraima”, diz trecho do documento.

À Folha, o presidente em exercício do Sintraima, Antônio Leal, reforçou não existir a mínima segurança dentro do sistema socioeducativo. Segundo ele, são cerca de 40 servidores entre sócio-orientadores e sócio-instrutores, além de uma média de 14 professores que lecionam aos alunos e os funcionários de serviços gerais.

“Todos eles estão sujeitos à negligência do Estado. Foi constatado ainda um ambiente totalmente insalubre, onde os jovens estão recebendo a educação. As salas de aula e corredor estão sujos, não tem ninguém para fazer a limpeza do ambiente. Suspendemos e não vamos retomar até que tenha segurança para todos os servidores que exercem a sua atividade”, completou.

OUTRO LADO – A direção do CSE confirmou que recebeu o ofício do Sintraima na manhã de ontem, 9, mas frisou que apenas nove agentes sócio-orientadores participaram de uma reunião com o sindicato para deliberar sobre a paralisação. “O quantitativo é insuficiente para garantir quórum para tomada de qualquer decisão. A intenção de paralisar as atividades deve ser informada em um prazo de 72 horas, tempo hábil para uma resposta por  parte da direção da unidade”, defendeu o Estado.

Quanto à solicitação de reforço no quadro de agentes sócio-orientadores, o Governo ressaltou que já tomou medidas para reforçar o efetivo. “No dia 2 de agosto foram empossados 24 novos servidores, aprovados no concurso realizado no mês de abril. Entre os dias 20 e 24 de agosto, eles receberão capacitação prática na Academia Polícia Integrada Coronel Santiago (Apics), no bairro Canarinho”, afirmou.

Quanto à melhoria na infraestrutura da unidade, foi estabelecida, no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) feito entre o Governo do Estado e o Ministério Público de Roraima (MPRR), a conclusão da reforma do primeiro bloco no início do mês de julho. “Após a reforma do primeiro bloco, será dada continuidade à reforma dos demais espaços do CSE, de acordo com a necessidade de reparos e manutenção”, finalizou. (P.C.)