As alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e o primeiro reajuste para os valores das multas depois de 15 anos entram em vigor a partir de hoje. As mudanças não dizem respeito apenas a valores. A gravidade de algumas transgressões também foi modificada. Manusear celular enquanto dirige ou mesmo parado no trânsito, estacionar em vagas de idosos e de portadores de necessidades especiais passam a ser infrações gravíssimas.
Para as multas gravíssimas, o reajuste foi de 53%, passando de R$ 191,54 para R$ 293,47. Esse valor, dependendo da infração, pode ser multiplicado por 10. Um exemplo é a embriaguez do condutor, cuja multa passou para R$ 2.934,70. Antes era de R$ 1.915,40. O aumento no preço das penalidades chega a atingir 66%, como é o caso da multa leve, que passa de R$ 53,20 para R$ 88,38.
A penalidade para a infração média passa de R$ 85,13% para R$ 130,16 e a grave de R$ 126,79 para R$ 195,23. Assim como acontece com quem dirige embriagado, outras multas também são multiplicadas por três, cinco, dez ou até 30 vezes, dependendo da situação. Para melhor explicar, o chefe de fiscalização de Trânsito do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Vilmar Florêncio, citou a penalidade para quem dirige sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
“Esse aumento impactará nessas infrações mais graves, como conduzir sem ter CNH, que é multa gravíssima multiplica por três. Sendo assim, o reajuste dessa infração será ainda mais considerável, passando de R$ 574,72 para R$ 880,41”, disse Florêncio ao informar que, para quem pratica racha, que é uma competição de velocidade entre veículos nas ruas e avenidas da cidade, a penalidade é multiplicada por 10. Os que trafegam sobre calçadas estão sujeitos a ter o valor multiplicado por três.
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Com relação ao uso de celular ao volante, ele disse que isso tem se tornado uma prática comum. “A gente tem visto que muito mais que apenas segurar o parelho para se comunicar conversando, os condutores dirigirem com apenas uma mão direcionando a atenção para escrever ou ler mensagens”, comentou.
O chefe de fiscalização disse ainda que as mudanças no Código de Trânsito permitem que haja fiscalização em áreas privadas abertas à população, como estacionamentos de shopping e supermercados, possibilitando que infrações como estacionar em vagas de idosos e de portadores de necessidades especiais sejam identificadas e punidas.
Uma das mudanças bem polêmicas citada por ele é o novo critério para que o condutor seja ou não autuado quando não estiver portando a documentação do veículo. “Se o condutor é parado em uma fiscalização e não estiver com o documento, mas as equipes possuírem algum meio para consultar a situação do veículo, não haverá autuação. Mas a autuação poderá ser necessária, caso a consulta esteja inviabilizada por algum motivo, como inoperância no sistema”, disse ao informar que o porte da documentação continua obrigatório, o que mudou são as condições de autuação.
Outra situação que tem causado bastante questionamento na população é com relação à possibilidade de desconto de 40% nas autuações encaminhadas ao condutor por meios eletrônicos, como e-mails ou mensagens no celular, que não recorrerem e realizarem o pagamento de imediato. Segundo ele, essa resolução ainda precisa ser regulamentada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). (A.D).
