A Prefeitura de Alto Alegre divulgou edital com 25 vagas em credenciamento de mototaxistas. As vagas são destinadas à sede da cidade (dez) e às vilas São Silvestre (quatro), Recrear (quatro), Paredão/Reislândia (quatro) e Taiano (três). Confira o edital ao final da reportagem.
As inscrições podem ser feitas de 1º de agosto a 1º de setembro, no Departamento Municipal de Tributos. Haverá sorteio, em 6 de setembro, caso haja mais interessados que o número de vagas destinadas para cada localidade. O resultado final dos contemplados será divulgado no dia 25 de setembro, no Diário Oficial e no mural do setor.
Requisitos
- Possuir idade mínima de 21 anos de idade;
- Possuir quitação eleitoral;
- Comprovar que mora há pelo menos dois anos em Alto Alegre;
- Possuir habilitação específica para conduzir motos;
- Não ter sofrido condenação criminal com trânsito em julgado, mediante apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais;
- Ser proprietário e condutor do veículo que fará a prestação do serviço;
- Apresentar certidão fornecida pelo órgão estadual que ateste não possuir outro veículo na categoria de aluguel;
- Apresentar atestado de sanidade física e mental no ato do licenciamento e, carteira de saúde, quando da renovação do alvará;
- Não possuir vínculo empregatício com órgão público;
- Apresentar os documentos legíveis, originais e cópias.
Documentação exigida
- Uma foto 3×4 (colorida e recente);
- RG e CPF (ou outro documento com essas informações);
- Comprovante de residência (ou declaração de endereço);
- Declaração negativa de ocupação de cargo, emprego ou função pública e declaração de não utilização de espaço público (titular requerente e cônjuge);
- Declaração de não ocupação de cargo público;
- Certidões negativas de antecedentes criminais das justiças estadual e federal, e de débitos tributários de Alto Alegre;
- Formulário de credenciamento preenchido no Departamento Municipal de Tributos;
- Pagamento de taxa de R$ 37,80.
