Alunos tiveram apenas 49 dias letivos em escola da zona rural

A falta de transporte escolar há pelo menos três meses na região do Projeto de Assentamento Nova Amazônia, na zona rural de Boa Vista, foi tema de uma audiência pública realizada pela Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Roraima na manhã de ontem, 22.

A Escola Estadual Albino Tavares fica distante do PA Nova Amazônia e atende mais de 200 alunos que dependem de transporte escolar para chegar à escola. Sem o transporte, os alunos tiveram apenas 49 dias letivos este ano. As empresas alegam falta de combustível em seus veículos devido à falta de pagamento pelo Governo do Estado.

Na audiência pública, apenas quatro deputados estaduais compareceram: Naldo da Loteria, Jorge Everton, Dhiego Coelho e Lenir Rodrigues. Porém, representantes do Governo do Estado, do Ministério Público Federal e do Conselho Tutelar não participaram da audiência.

Durante a sessão, a mãe de uma aluna e representante da Associação de Agricultores Familiares do Polo I, Valdina Teixeira, contou que os moradores da região bloquearam a BR-174, na altura do km 37, próximo do balneário Murupu, na manhã do dia 30 de julho, para chamar a atenção de autoridades sobre problemas relacionados ao transporte e a falta de merenda na escola. Neste dia, a Secretaria Estadual de Educação e Desporto (Seed) se reuniu com os manifestantes e prometeu regularizar o pagamento das empresas.“Como a dívida estava muito grande, houve um acordo de parcelamento do pagamento. Entretanto, alguns dias depois, o secretário da pasta foi exonerado”, lembrou.

Moradora do assentamento há 12 anos, Valdina disse que os problemas com transporte escolar são constantes, mas que costumavam ser resolvidos em dias. “Entretanto, agora a situação saiu do controle”, lamentou.

O presidente da Associação dos Desentrosados da Raposa Serra do Sol, Edvan Silva, explicou que a Comissão de Educação da Assembleia é o último recurso que a população da zona rural de Boa Vista está recorrendo.“Eu não queria estar aqui prestando esse depoimento. Queria estar entregando diplomas para crianças que deveriam estar terminando o nono ano. Entretanto, não vem um representante para ajudar elas a estarem em suas escolas. Nós já corremos para todas as instituições que poderiam nos ajudar. Fomos até o Ministério Público Federal, em ação contra o Estado, e não obtemos respostas. O agricultor, o médico e o técnico saem de onde? Essas crianças precisam estudar e nós também, para o futuro”, frisou.

A professora da escola Maria Iracema Amaral chamou a atenção para a ausência de deputados na sessão e frisou que o ano letivo de 2018 está sendo desperdiçado por culpa do poder público.“Não é possível que a Justiça seja tão cega. As crianças passaram do 2° bimestre porque fizeram só algumas provas, mas o que eles aprenderam? Nada. O ano está acabando e está sendo perdido por essas crianças. Um ano letivo desperdiçado e que vai prejudicar muito no aprendizado de todos. Todo mundo tem justificativa para não vir, mas, para mim, a maior justificativa é a falta de compromisso.”, argumentou. (P.B)

Governo está endividado com mais de 300 empresas, diz deputada

 A presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, deputada estadual Lenir Rodrigues, apontou que encaminhou mensagens para a titular da Secretaria Estadual de Educação e Desporto (Seed), Edilaci Melania, que frisou o endividamento do Estado com mais de 300 empresas.

Segundo a Secretaria Estadual de Educação e Desporto, existem 300 empresas que estão aguardando pagamentos atrasados, e que ainda está tentando regularizar essas dívidas. Se existem outros lugares que estão com esse mesmo problema, pedimos que entrem em contato conosco e com outros órgãos. São muitos os problemas que o Estado enfrenta e se você quer que o seu fique em evidência e seja resolvido de forma rápida, corra atrás e denuncie”, frisou.

MP acionou a Justiça para que transporte escolar seja ofertado

O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) afirmou, por meio de nota, que por intermédio da Promotoria de Justiça de Defesa da Educação ajuizou no dia 2 de agosto uma ação civil pública com pedido de liminar para que o Estado realize a oferta regular de transporte aos alunos da Escola Estadual Albino Tavares.

“O juízo da Vara da Infância e Juventude, no dia 15 de agosto, determinou a realização de uma audiência de justificação, para que haja convicção por parte da Justiça a respeito da necessidade de deferimento da liminar. A audiência será realizada nesta quinta-feira, 23 de agosto”, frisou a nota.

CONSELHO TUTELAR – O Conselho Tutelar do Território I informou que os membros não puderam comparecer devido a uma ocorrência emergencial que surgiu logo no início da manhã de ontem, 22. A conselheira tutelar Laisa Silva destacou que sempre foi de interesse do órgão tratar sobre o assunto.

“Nós contamos apenas com um veículo por unidade. E sempre priorizamos as crianças em detrimento de qualquer reunião. Entretanto, era de grande interesse do Território I participar dessa audiência. Ressaltamos que sempre auxiliamos os pais dos estudantes da escola Albino Tavares em relação aos seus problemas junto aos órgãos públicos e somos a favor da causa que eles possuem, do direito de seus filhos estudarem”, explicou.

Seed diz que anulação de contrato prejudicou serviço

Em nota, a Secretaria de Educação e Desporto informou que um processo de contratação de emergência de uma empresa de transportes foi anulado por determinação Tribunal de Contas do Estado (TCE). “Desta forma, prejudicou o atendimento de algumas rotas que tinham veículos prestando o serviço”.

A nota mencionou que um novo processo está sendo feito, atendendo às exigências e, tão logo se conclua, será feita nova contratação de empresa prestadora do serviço. “No momento que o transporte escolar for regularizado, com a nova contratação, as aulas serão repostas, e não haverá prejuízo intelectual aos alunos, com o cumprimento dos 200 dias letivos, previstos na legislação em vigor”, frisou a nota.

Além disso, alegou que a merenda escolar está sendo distribuída e regularizada em todos os municípios de Roraima. (P.B)