Aneel aprova aumento na receita anual do Linhão de Roraima

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou, em parte, nesta 3ª feira (10.set.2019), o pedido de reequilíbrio financeiro apresentado pela Transnorte. A concessionária, formada pela Alupar e Eletronorte, é responsável por construir e operar o linhão de Tucuruí, que ligará Roraima ao sistema elétrico nacional.

Roraima é a única unidade federativa do país que não é interligada no sistema nacional e, por isso, foi abastecida pela energia elétrica gerada na Venezuela. Desde março, o Estado consome energia gerada em usinas térmicas.

A diretoria da agência reguladora definiu uma RAP (Receita Anual Permitida) de R$ 275 milhões para o linhão. Esse é o montante que o consórcio irá receber pela prestação de serviço. O órgão também autorizou a recomposição do prazo de construção para 36 meses.

Apesar do aumento, o valor ficou abaixo do que o solicitado pelo consórcio, R$ 395 milhões. No pedido de reequilíbrio, o consórcio alega que teve que custos adicionais por conta dos entraves jurídicos para conseguir a licença para construir o linhão.

O empreendimento foi leiloado em 2011. Mas as obras sequer começaram. As empresas não têm licença ambiental para a construção do empreendimento, que passará pela reserva indígena Waimiri-Atroari.

“Não era razoável inferir que o processo de licenciamento ambiental, incluindo embargos judiciais, fosse demandar mais de 7 anos de discussão junto à comunidade indígena e o Estado. Assim, é necessário reconhecer, para reestabelecer o regime de exploração econômica estabelecida na licitação e até mesmo para a proteção do modelo de negócios da transmissão no Brasil, que há excludente de responsabilidade no caso concreto”, diz o voto, assinado pelo diretor Efraim Cruz.

IMPASSE EM RORAIMA

Por quase 20 anos, o Estado foi abastecido pela energia elétrica gerada na Venezuela. A ligação entre Boa Vista e o complexo hidrelétrico de Guri, em Puerto Ordaz, é feita pelo Linhão de Guri.

Por conta do agravamento da crise econômica no país vizinho e a falta de manutenção do linhão que transmite a eletricidade, o Estado enfrentou instabilidade no fornecimento nos últimos anos. Foram mais de 80 blecautes em 2018.

Em março, a Venezuela cortou totalmente a energia elétrica que chegava ao Brasil por Guri. Atualmente, Roraima conta apenas com a energia gerada em usinas térmicas locais. São necessários cerca de 1 milhão de litros de combustível –transportados em carretas até o Estado– por dia para manter o fornecimento.

A construção do linhão de Tucuruí é vista pelo governo como a solução para o problema. Em fevereiro, a União enquadrou a linha de transmissão como 1 empreendimento de interesse da política de defesa nacional.

Com o reconhecimento, o governo poderá aplicar o entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal), que em 2009 decidiu que “o usufruto dos índios não se sobrepõe ao interesse da defesa nacional”.

Fonte: Poder 360