Aneel derruba anulação de leilão no TRF1

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) conseguiu derrubar uma sentença da Justiça Federal no Amazonas que pedia a anulação do leilão da linha de transmissão Manaus-Boa Vista. A malha total de 721 km, chamada de linhão de Tucuruí, prevista para ligar as capitais do Amazonas e de Roraima, foi a leilão em 2011.
A Transnorte Energia, consórcio formado pela Eletronorte e a Alupar, venceu o leilão e assinou o contrato em janeiro de 2012, com a promessa de colocar a linha para funcionar em janeiro de 2015. Até hoje, porém, o projeto não tem nem sequer licença prévia ambiental, por conta de polêmicas sobre o impacto sobre terras indígenas. Dos 721 km da malha, 121 km passam dentro da terra indígena Waimiri-Atroari, que fica entre os dois estados, e também dos recém-descobertos índios Pirititi.
A sentença da Justiça Federal no Amazonas acatava uma ação do Ministério Público Federal no Amazonas, determinando o cancelamento do leilão. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), no entanto, entendeu que a sentença estava em “evidente afronta à decisão da Presidência deste Tribunal”, uma vez que o caso já havia sido julgado pelo TRF-1, ocasião em que foram negadas as acusações de irregularidades sustentadas pelo Ministério Público.
Em sua decisão, o desembargador federal do TRF-1, Cândido Ribeiro, disse que “a determinação de cumprimento da sentença, com encaminhamento de cópia dos autos à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, revela-se atentatória ao conteúdo da decisão da Presidência desta Corte”.
ISOLADA – Boa Vista é a única capital do Brasil não conectada ao Sistema Interligado Nacional (SIN), rede que faz a distribuição de energia no País. Reportagem publicada pelo jornal “O Estado de S Paulo” há duas semanas revelou que o consórcio Transnorte Energia avalia devolver a concessão, por conta das dificuldades enfrentadas. A empresa investiu R$ 240 milhões em equipamentos, materiais e demais custos do projeto, mas não consegue liberação para iniciar a obra.
Independentemente do embate jurídico, a construção da linha de transmissão Manaus-Boa Vista não tem data para começar. A Fundação Nacional do Índio (Funai) ainda não enviou um parecer conclusivo sobre os impactos do projeto às terras indígenas. Por conta disso, o Ibama ainda não se manifestou conclusivamente sobre o empreendimento.
AMAZONAS – A implantação da linha de transmissão de energia entre Manaus e Boa Vista, com 315 quilômetros de extensão, chegou a ser suspensa, por decisão da Justiça Federal, em dezembro de 2013. A decisão liminar atendeu a um pedido do Ministério Público Federal no Amazonas, que questionava a ausência de consulta prévia aos índios Waimiri-Atroari e de estudos técnicos que indicassem traçados alternativos para o linhão, que deverá atravessar 123 quilômetros da Terra Indígena.
A linha de transmissão deverá trazer energia de Tucuruí até o Estado de Roraima. A linha que liga a usina no Pará e Manaus já foi concluída. De acordo com as alegações do Ministério Público Federal, as torres de energia entre Roraima e Amazonas vão passar perto de um local habitado por índios isolados, os Pirititi, que vivem em uma área de 43 mil hectares no Município de Rorainópolis, a 294 quilômetros de Boa Vista.
Conforme a decisão da 3ª Vara Federal do Amazonas à época, a ausência de consulta aos Waimiri-Atroari representa descumprimento da Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho, da qual o Brasil é signatário. O procurador da República Júlio José Araújo Júnior classificou como inadmissível a realização de consultas após a realização do leilão e do licenciamento da obra. Para ele, este procedimento representaria uma mera confirmação de uma decisão tomada de antemão.
O Ministério Público Federal já havia recomendado à Aneel a anulação do edital para leilão do trecho da linha de transmissão. O Ibama também havia recebido a recomendação para que anulasse o processo de licenciamento ambiental e suspendesse as atividades relacionadas ao projeto do linhão. O pedido foi feito à Justiça, que concedeu liminar, que por sua vez foi cassada pelo TRF1. (Com informação de André Borges, da Agência Estado)