Aniversário de 27 anos do Código de Defesa do Consumidor é comemorado

A Secretaria Executiva de Defesa do Consumidor do Município, o Procon Boa Vista, iniciou ontem, 19, uma programação alusiva aos 27 anos de criação do Código de Defesa do Consumidor (CDC), quando ocorreu o lançamento do Código em Braille, voltado para pessoas cegas ou com baixa visão, além de versões em inglês e espanhol.

Conforme a secretária executiva de Defesa do Consumidor do Município de Boa Vista, Sabrina Tricot, os exemplares do CDS estarão disponibilizados para atender àquela parcela que também necessita de informações sobre seus direitos e nem sempre tem acesso. “Como essa semana a gente comemora, no dia 21, o Dia de Luta dos Deficientes, agora vamos ter exemplares do código em Braille para consumidores poderem consultar e reconhecerem os seus direitos”, explicou.

Segundo ela, a necessidade de disponibilizar o material em inglês e espanhol é por Roraima estar localizado na fronteira com a Venezuela e a Guiana. “Volta e meia, nós atendemos algum consumidor guianense ou venezuelano, então é importante também a gente ter o código para que eles saibam como é a nossa legislação e verifiquem os seus direitos e como podem atuar em determinado caso”, frisou Sabrina.

DÍVIDAS – O Procon Municipal também realizou uma palestra, na tarde de ontem, com o tema “Superendividamento”, ministrada pelo chefe de Departamento de Atendimento ao Consumidor do Procon Boa Vista, Márcio Amorim. Segundo ele, o tema do endividamento deve ser levado mais a sério, tendo em vista o número de famílias brasileiras que sofrem com o problema.

“Hoje em dia, o tema é preocupante. Já existe um projeto de lei para que o código seja reformulado para que essa situação seja revista e a lei possa contemplar essa parte da população, que não é um número pequeno. Mas, enquanto isso não acontece, temos que fazer a nossa parte”, afirmou.

Para o especialista, a dica para quem tem problemas com dívidas são a reflexão, o equilíbrio, a organização e o planejamento dos recursos financeiros. “As pessoas hoje vivem numa sociedade da ansiedade, do consumo excessivo, e isso gera um transtorno muito grande, o que nós chamamos de ‘estresse financeiro’. O foco principal é fazer a pessoa se planejar o melhor possível e evitar o comprometimento da renda básica da família”, acrescentou.

PROGRAMAÇÃO – A semana alusiva à comemoração de criação do CDC continua até sexta-feira, 22. Nesta quarta-feira, 20, haverá a distribuição do selo do Procon nas principais avenidas do comércio de Boa Vista. No dia seguinte, será a vez da distribuição do selo do Procon nos shoppings da cidade.

Na sexta, 22, ocorrerá uma palestra no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do bairro Centenário, na zona Oeste, com o tema “Idosos: conhecendo seus direitos”, ministrada pelo assessor técnico do Procon Boa Vista, Gero Cardoso. Encerrando, às 15h será ministrada a palestra sobre o “Projeto Proconzinho”, com Sabrina Tricot e equipe, na Escola Municipal Luiz Canará.

RECLAMAÇÕES – Com a semana de comemoração aos 27 anos de criação do Código de Defesa do Consumidor (CDC), a coordenadora do Procon Municipal realizou um balanço sobre as principais reclamações dos consumidores em Boa Vista. De acordo com a secretária executiva de Defesa do Consumidor do Município de Boa Vista, Sabrina Tricot, os serviços bancários e de telefonia estão em primeiro lugar na lista dos reclames.

“Sobre a telefonia, são diversos serviços que englobam a contestação de valores, qualidade do sinal, serviços que não são prestados, serviços de valor adicional, que são aqueles pacotes com horóscopo, jogos que o consumidor não quer e acaba contratando sem querer”, disse Sabrina. “Já os serviços bancários é com relação à questão das financeiras, de conseguir um boleto para pagamento e questão da fila, mas essa é mais para parte da fiscalização do órgão”.

A coordenadora ressaltou que em caso de reclamações ou dúvidas, a população pode sempre buscar pelo Procon Municipal, no Centro de Atendimento ao Servidor João Firmino Neto, na Avenida dos Imigrantes, 1612, no bairro Buritis, zona Oeste, no primeiro andar, sala 02, com funcionamento em horário comercial. Dúvidas também podem ser consultadas pelo e-mail [email protected] e pelos telefones 3625-34 77, 3625-6201 e 3625-2219. (P.C.)