Apenas 4 municípios de RR prestaram contas ao FNDE

Terminou no último dia 30 de janeiro o prazo para os municípios prestarem contas dos gastos em Educação, referentes ao sexto bimestre de 2017, ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão do Ministério da Educação e Cultura (MEC). Sem a prestação de contas, as cidades ficam impossibilitadas de firmar novos convênios com órgãos federais e podem deixar de receber recursos de transferências voluntárias da União. Em Roraima, apenas quatro municípios prestaram contas.

Até a tarde dessa sexta-feira, 23, durante consulta ao Relatório de Situação de Entrega dos Municípios do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), disponível à população no site do FNDE, a equipe de reportagem da Folha confirmou que somente quatro cidades em Roraima realizaram a declaração até o momento. São elas: Boa Vista, Bonfim, Caroebe e Mucajaí, representando 26,66% das 15 cidades.

Na teoria, os municípios que não encaminharam as informações ou que não conseguiram comprovar que investiram 25% do orçamento em Educação ficam inadimplentes no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC) do Governo Federal. No entanto, a Lei de Responsabilidade Fiscal aponta uma exceção com relação à suspensão das transferências voluntárias.

Conforme o artigo 25 da Lei, algumas das exigências para a realização de transferência voluntária é a comprovação, por parte do beneficiário, de estar em dia quanto ao pagamento de tributos, empréstimos e financiamentos e cumprir os limites constitucionais relativos à educação e à saúde. Contudo, para a aplicação das penalidades de suspensão de transferências voluntárias, estão em exceção as movimentações relativas a ações de educação, saúde e assistência social.

Mesmo com o prazo encerrado, a assessoria do FNDE esclareceu que o Siope é aberto 24 horas por dia. Portanto, os municípios que não encaminharam as informações podem regularizar sua situação a qualquer momento. Segundo a área técnica do Siope, o FNDE recebeu cerca de 100 transmissões diárias nos últimos dias. Além disso, durante todo o exercício de 2017 e nesse início de 2018, o órgão enviou comunicados aos prefeitos e secretários de Educação, a fim de que todos ficassem atentos aos prazos.

TRANSPARÊNCIA – A Portaria Interministerial 424/2016 prevê que todas as declarações de gastos devem ser enviadas por meio do Siope, que é responsável por coletar, processar e divulgar informações referentes aos orçamentos de Educação da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. O objetivo da determinação é dar transparência aos investimentos em educação no país.

MUNICÍPIOS – A Folha entrou em contato com os gestores dos municípios que não constam no Relatório de Situação de Entrega dos Municípios, mas apenas os prefeitos de Alto Alegre e Caracaraí atenderam a ligação.

O prefeito de Rorainópolis, Leandro Pereira (PSD), explicou que o município sofreu uma troca de secretário de Educação recente, o que ocasionou a mudança na senha que é necessária para o envio da prestação de contas. “No mais tardar semana que vem estamos enviando nossa prestação de contas”, disse.

Diferente do relatório, a gestora de Caracaraí, Socorro Guerra, informou que o município realizou a prestação de contas dentro do prazo. (A.G.G)