O Estado de Roraima e o Ministério Público do Trabalho (MPT) entraram em um acordo sobre o dano coletivo aos terceirizados do Hospital Geral de Roraima (HGR). A Ação Civil Pública do MPT, iniciada em 2012, pedia indenização da Secretaria de Saúde de Roraima pela insalubridade no refeitório e precárias condições de trabalho na unidade.
De acordo com relatório da Vigilância Sanitária à época, foi verificado que as instalações da cozinha do HGR estavam em condições impróprias para o uso, assim como havia fiação elétrica visível e infiltrações. Sobre os trabalhadores terceirizados, a Secretaria de Saúde (Sesau) não havia apresentado carteiras ou documentos de funcionários que comprovassem as vacinas atualizadas, não realizava treinamento de segurança no trabalho e não tinha equipamentos de proteção individual (EPI), entre outros.
Após cinco anos do início da ação, em abril de 2017, uma sentença proferida pelo juízo da 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista, do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), condenou o Estado a pagar R$ 150 mil de indenização por danos morais coletivos, que foi recorrida e remetida à segunda instância. Seis meses depois, a Segunda Turma do Regional manteve a sentença de origem e o processo entrou em fase de execução.
Segundo o TRT-11, houveram várias tentativas de conciliação deste então, até que em junho deste ano, as partes chegaram a um acordo. O pagamento deve ser de R$ 150 mil referente às multas por condenação judicial e R$ 200 mil por danos morais. “A destinação do valor acordado entre as partes fica a cargo do MPT, que indica instituição ou projetos sociais para receber a verba”, informou o tribunal.
O acordo foi homologado pelo juiz do Trabalho Raimundo Paulino Cavalcante Filho, titular da 3ª VT de Boa Vista. O Estado de Roraima foi representado pela secretária estadual de Saúde, Cecília Smith Basso, e a procuradora Rosirene Aparecida Ribeiro.
