Após encontrar irregularidades, MPC faz recomendações a município

Após diligência feita ao município de Amajari, o procurador Paulo Sérgio Oliveira de Sousa, titular da 1ª Procuradoria de Contas, do Ministério Público de Contas (MPC) fez recomendações à prefeita Vera Lúcia Araújo Cardoso, para para que tome providências para melhorar o atendimento de saúde no município às vítimas do coronavírus.

A recomendação pede a suspensão do processo licitatório n° 023/2020, no valor de R$ 1,1 milhão, celebrado entre a prefeitura e uma empresa de dedetização, enquanto ele estiver sendo analisado pelo MPC.

Segundo o MPC, os funcionários da empresa de sanitização foram encontrados desinfetando o prédio da prefeitura, sem máscaras ou utilizando apenas panos no rosto e também estariam sem botas e sem luvas.

Ainda durante a visita o procurador constatou que a Unidade Básica de Saúde (UBS) da cidade não tinha medicamentos básicos, como corticoide injetável, e Ivermectina, além de baixa quantidade de Azitromicina e AAS, remédios essenciais para o tratamento da Covid-19.

Além disso, foi constatado pelo procurador Paulo Sérgio que os medicamentos encontrados na UBS, não possuem um local próprio para armazenamento. Quanto ao Hospital Municipal de Amajari, a situação, de acordo com o procurador é ainda mais crítica.

“A maioria dos leitos estão quebrados e os colchões desgastados com o tempo. A única central de ar condicionado da enfermaria não funciona, logo é constatado que não há um mínimo de comodidade. Também faltam de diversos materiais médicos que são essenciais para o atendimento básico, como sedativos, oxigênio, máscara para respiração, oxímetro para medir saturação dos pacientes, autoclave para esterilização, cama de parto Hospitalar, além de falta de remédios para estabilização de paciente em eventual emergência e a máquina de hemograma estar com defeito”, pontuou.

“Chamo a atenção da gestora municipal, que este MP de Contas, constatou ainda que o Hospital do Município de Amajari possui apenas 1 respirador novo e o mesmo não está em funcionamento, pois não há equipamentos nem medicamentos para utilização deste equipamento” explicou Paulo Sérgio.

Recomendações – O procurador do MPC Paulo Sérgio Oliveira recomendou que fossem providenciadas as medicações que estão faltando para o tratamento do Covid -19, e para estabilização mecânica de pacientes internados, além dos materiais médicos não encontrados pela fiscalização.

Também foi recomendado que fosse instalada uma sala de descanso adequada para médicos do Hospital Municipal de Amajari e um depósito para o armazenamento dos medicamentos, no Posto de Atendimento Especial do Novo Coronavírus, além de centrais de ar condicionados para a enfermaria, e implantação de sala de partos.

“É preciso que os recursos da Covid-19 sejam usados para manutenção do Hospital, bem como da Unidade Básica de Saúde do Município de Amajari. O ser humano tem direitos básicos, como o direito a saúde, que devem ser garantidos. Permitir que situações como esta ocorram, é permitir que a dignidade humana seja violada por quem deveria garanti-la, que é o poder público” concluiu o procurador.

A prefeitura tem o prazo de 10 dias, a partir do recebimento da Recomendação, para que comunique ao Ministério Público de Contas a adoção das providências.

OUTRO LADO – A reportagem da FolhaBV entrou em contato com o secretário municipal de Saúde, da Prefeitura de Amajari, mas o telefone estava desligado. O espaço permanece aberto para posicionamento.