O ex-policial militar Jeferson Barreto Lima, de 38 anos, que foi preso em flagrante, em novembro do ano passado, por porte ilegal de drogas e arma de fogo dentro do quartel do Comando de Policiamento da Capital (CPC), foi condenado, na manhã de ontem, 15, à pena de 1 ano e 11 meses de prisão em regime aberto.
O julgamento, presidido pela juíza Lana Leitão, titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri, ocorreu no Fórum Criminal Evandro Lins e Silva, no bairro Caranã, zona Oeste, e durou pouco mais de duas horas. Lima foi condenado por unanimidade apenas pelo crime de posse ilegal de droga em quartel da polícia, previsto no artigo 290 do Código Penal Militar.
Como o caso se tratou de um crime militar, ele foi julgado por um júri formado por quatro oficiais da PM, que decidiram, por unanimidade, condenar o ex-soldado à pena base de três anos de prisão. Após a condenação, a juíza determinou a soltura do ex-policial militar.
Os oficiais acabaram reduzindo a pena para dois anos e seis meses por considerar que o réu confessou o crime durante as investigações. Como ele estava preso desde novembro do ano passado, a pena total imputada foi de 1 ano, 11 meses e 10 dias de prisão. Na decisão, o júri afastou, também por unanimidade, a preliminar de inconstitucionalidade do artigo 290, pelo qual Jeferson Lima foi condenado, e que foi levantada pelos advogados de defesa sob alegação de que o caso tratava o réu como usuário de drogas e traficante.
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EXONERAÇÃO – Além de condenado, o ex-policial militar Jeferson Barreto foi exonerado de suas funções na Polícia Militar no dia 8 deste mês. Um trecho da decisão ressaltou que “o soldado não reúne as mínimas condições morais, éticas e disciplinares para permanecer nas fileiras da Corporação Policial Militar de Roraima”.
O CASO – O ex-soldado Jeferson Barreto Lima foi preso no dia 9 de novembro de 2015, no quartel do Comando de Policiamento da Capital, depois que colegas da corporação pediram autorização para realização de revista no veículo do acusado, estacionado no pátio do órgão, tendo sido autorizada a ação.
Durante a revista, os policiais militares encontraram a droga, um revólver calibre 38, marca Tauros, bem como 11 munições “ponto 40”, recarregadas e sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar.
Na ocasião, os policiais queriam informações sobre o também ex-policial homicida Felipe Quadros, que executou três pessoas e deixou outra ferida no dia 9 de novembro do ano passado. Quadros estava foragido e Jeferson Lima era amigo dele.
(L.G.C)
