Após mudar regras para incentivar servidores a se aposentarem voluntariamente, o Tribunal de Contas do Estado planeja realizar um concurso público até o fim de 2022, quando termina a atual gestão.
O TCE fez alterações na legislação do Programa de Incentivo à Aposentadoria (PIA) para antecipar a renovação do quadro de pessoal e, segundo a Corte, otimizar os serviços prestados.
“A previsão é que ainda nesta gestão a Corte de Contas realize concurso público para o preenchimento imediato de pelo menos 18 vagas”, informou a instituição, em nota.
Segundo o tribunal, o PIA possibilitará uma redução de despesas com pessoal a partir dos primeiros meses do próximo exercício, o que vai permitir a realização de concurso público sem extrapolar os limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
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Aposentadoria
Com as novas regras do PIA, a adesão imediata vai possibilitar uma indenização maior aos servidores aptos à aposentadoria. “Os servidores serão beneficiados com o pagamento integral equivalente a 10 vezes o subsídio atual que têm direito. Caso o servidor retarde a adesão, haverá redução escalonada no número de parcelas de incentivo”, disse a instituição em nota.
Atualmente, 13 servidores possuem requisitos para aderirem ao PIA, e a expectativa é que 11 façam a adesão de forma imediata.
O Tribunal de Contas é um órgão autônomo, que auxilia o Poder Legislativo a exercer esse controle, fiscalizando os gastos dos Poderes Executivo, Judiciário e do próprio Legislativo, com jurisdição em todo o Estado. Suas decisões possuem natureza administrativa.
