Os Agricultores familiares que fazem parte do Projeto Ametista, e que estiveram em manifestação na manhã desta quinta-feira, 29, a sede do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Roraima, serão recebidos na tarde de hoje pela Defensoria Pública que irá auxiliá-los juridicamente.
Eles afirmam que cerca de 120 famílias estão sendo retiradas por meio de liminar da área localizada no município de Amajari, onde residem a cerca de 10 anos. As terras em questão fazem parte da gleba Tepequém, repassadas pela União ao Estado, no entanto o processo de regularização da área ainda aguarda efetivação.
O superintendente do Incra, Antônio Adessom Gomes dos Santos se reuniu com as famílias afetadas pela referida decisão e orientou-as a recorrerem ao Poder Judiciário para pleitear sua permanência na área pretendida, assistidas pela Defensoria Pública do Estado de Roraima.
Em nota a Superintendência Regional do Incra em Roraima esclareceu que não é parte no processo judicial que resultou na decisão liminar de reintegração de posse em desfavor de agricultores familiares que ocupam área denominada Ametista, no município de Amajari, e que ao tomar conhecimento da decisão nesta data, comunicou o caso à Advocacia Geral da União (AGU), para adoção das medidas legais e judiciais cabíveis, por tratar-se de terra pública sob domínio da União, em fase final de transferência para o Estado de Roraima.
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