Após notificação do Ministério Público, governo recupera viaturas

Após constatar que o 6º Pelotão da Polícia Militar de Alto Alegre não tinha nenhuma viatura em funcionamento, o promotor de Justiça Substituto da Comarca de Alto Alegre, Valcio Luiz Ferri, do Ministério Público de Roraima (MP-RR), determinou a instauração de um procedimento preparatório com o objetivo de apurar a ausência de policiamento por falta de viaturas em perfeitas condições de uso pela Polícia Militar daquele município. Portanto, foram notificados o comandante geral da Polícia Militar de Roraima, Antônio Elias Pereira de Santana, e o secretário de Segurança Pública, coronel Olivan Pereira de Melo Júnior.

O procedimento preparatório é o de número 003/2019, do dia 19 deste mês. O promotor informou que após um ofício enviado ao comando do 6º Pelotão da PM, recebeu como resposta que a instituição possui uma viatura S-10 que necessita de uma bateria, dois pneus, manutenção na parte elétrica, bem como alinhamento e balanceamento. Que o veículo se encontrava em pane, no pátio do pelotão, com dois pneus furados, e sem condições de remendo devido à precariedade dos mesmos, e com a bateria descarregada, pois a mesma não segura mais carga.

“Ficamos sabendo dessa situação por meio de servidores da Comarca do Ministério Público aqui de Alto Alegre e, com base nessas informações enviamos ofício ao comando da Polícia Militar que confirmou o estado das viaturas, conforme consta no procedimento preparatório”, disse Ferri. Sobre as motocicletas, uma precisa de dois pneus e kit corrente, coroa e pião, e a outra de uma bateria, estando com problemas elétricos e com vazamento de óleo. “Considerando o tamanho territorial de Alto Alegre e as condições meteorológicas e de tráfego das vicinais, que restringem o uso de motocicletas, seria necessário que a PM de Alto Alegre tivesse, no mínimo, dois veículos. Mas recomendo que seja disponibilizada, de forma definitiva, uma nova viatura, em perfeitas condições de uso”, ressaltou o promotor de Justiça.

Diante da situação, o Ministério Público estabeleceu um prazo de 10 dias, a contar da publicação do procedimento preparatório, para que a Secretaria de Segurança Pública e o Comando Geral da Polícia Militar adotem as providências necessárias para garantia do direito à segurança pública da população de Alto Alegre. Também deu 30 dias para a disponibilização de dois aparelhos etilômetro e o mesmo prazo para disponibilização de uma nova viatura, em perfeitas condições de uso, ao Comando da PM de Alto Alegre.

Sobre o não cumprimento dos prazos, o promotor Ferri explicou que a recomendação foi direcionada aos responsáveis pela Secretaria de Segurança e pelo Comando Geral da Polícia Militar, mas juridicamente quem tem a responsabilidade é o Estado em viabilizar a atuação da PM. “Eventualmente, em não observância aos prazos, e como o nome diz é uma recomendação para regularização da situação, o Ministério Público tem a possibilidade se, esgotadas todas as vias extrajudiciais, ajuizar uma ação civil. O Estado até pode pedir um prazo maior para resolver essa questão, mas é claro que dentro de uma situação de razoabilidade, aquilo que é mais adequado”, comentou.

Polícia Militar atende recomendação do Ministério Público

Viatura da PM de Alto Alegre durante realização de serviços de manutenção (Foto: Divulgação)

Com relação à recomendação interposta pelo Ministério Público Estadual à Polícia Militar de Roraima para que adotem as providências necessárias para garantia do direito à segurança pública da população de Alto Alegre, o Comando Geral da Polícia Militar informa que na manhã dessa quarta-feira, 24, iniciou os serviços básicos de manutenção das viaturas, como troca de pneus e bateria, para que as unidades funcionem com segurança.

“Viatura já está com pneus novos, alinhada, balanceada e com bateria, retornando ao município de Alto Alegre, para ser utilizada no policiamento, garantindo assim a segurança para a população alto-alegrense”, afirmou o comandante da Polícia Militar de Roraima, coronel Elias Santana.