Agentes do Centro Socioeducativo (CSE) Homero de Souza Cruz Filho deram início nesta quinta-feira, dia 25, ações da operação “Cumpra-se a Lei”. A iniciativa ocorrer após a categoria encerrar paralisação de advertências de 24 horas das atividades.
A “Cumpra-se a Lei” é uma ação que vem sendo adotada por trabalhadores dos sistemas prisional e socioeducativo desde 2017. Nela, os agentes atuam somente sob as condições impostas por eles mesmos, com um contingente básico dotado de aparatos reforçado de segurança.
Segundo informações obtidas pela FolhaWeb, a expectativa da categoria nesse momento é sobre a definição pelo Sindicato dos Trabalhadores Civis Efetivos do Poder Executivo de Roraima (Sintraima) da data de realização da assembleia geral que vai discutir o indicativo de greve no sistema socioeducativo do Estado.
Sobre a paralisação de ontem, dia 24, na unidade do Bom Intento, o Governo do Estado ressaltou, por meio de nota, que está desenvolvendo ações planejadas para melhorar as condições de trabalho e ressocialização nas unidades do CSE.
Essas medidas serão realizadas por meio de Plano de Trabalho Emergencial, atendendo aos critérios e objetivos elencados no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).
A nota esclarece ainda que o Sistema Socioeducativo está com as atividades básicas sendo desenvolvidas de forma tranquila, acompanhadas pela gestão compartilhada entre a Secretaria de Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes) e Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc).
“Atualmente o regime de plantões conta com 17 agentes instrutores / educadores por turno, o que resolve o problema da segurança, possibilitado pela nova escala, dobrando o número de plantonistas”, completou.
Atualmente, segundo a Setrabes, o sistema socioeducativo possui 65 adolescentes internos, sendo 53 no CSE 1 e 12 no CSE 2. A pasta tem realizado o levantamento contínuo da situação física das unidades para reparo técnico, além do repasse de 100 colchões e medicamentos.
“O Governo encontra-se aberta ao diálogo e na busca de alternativas que visam o melhor para o desempenho das atividades dos colaboradores e atenção aos adolescentes/jovens institucionalizados”, concluiu.