Após protesto de presos, Secretaria de Justiça suspende visitas de familiares

Durante todo o final de semana, a Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc) suspendeu as visitas dos familiares de detentos da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc). De acordo com o Governo do Estado, o motivo da suspensão ocorreu por conta da falta de limpeza da unidade prisional pelos próprios detentos em forma de protesto pelo cancelamento das visitas semanais.

O caso está sendo acompanhado pela Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Roraima, que visitou a unidade prisional na quinta-feira à tarde, 2, acompanhada de representantes da Secretaria de Justiça e Cidadania.

De acordo com o secretário adjunto de Justiça e Cidadania, major Francisco Castro, durante a visita, a comitiva pode “constatar a não retirada dos lixos, por parte dos presos, do interior das celas e alas”. Segundo a Sejuc, a limpeza do interior das dependências das unidades prisionais é executada pelos próprios presos, que são beneficiados pelo instituto da remissão pelo trabalho interno, a exemplo da maioria dos presídios do país.

Na ocasião, também foi estabelecido um diálogo com alguns representantes dos detentos, que informaram que o lixo não estava sendo retirado como forma de protesto para chamar a atenção das autoridades para que as visitas voltem a ser gerais e não por alas predeterminadas, como vem ocorrendo desde o mês de janeiro.

Conforme o Governo do Estado, os representantes da OAB informaram aos presos que concordavam com a decisão da administração penitenciária em estabelecer a visita por alas e que houve a manifestação, por parte de representantes da comissão, de que os presos deveriam primeiro conquistar “o merecimento de determinadas concessões, antes de imporem condições, como estavam tentando fazer naquele momento”.

Por sua vez, o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB Roraima, Hélio Abozaglo, reforçou a informação repassada pelo Governo do Estado, de que, da forma como estava a unidade, não havia condições para que os detentos recebessem visitas.“O local está uma sujeira só. Tentamos mediar juntos aos detentos que esta decisão prejudica a saúde de todos, inclusive a deles, com a proliferação de mosquitos e sujeira”, afirmou o presidente da CDH.

Outro ponto levantado pelos detentos, segundo o presidente, seria a denúncia de maus tratos por policiais do Batalhão de Operações Especiais (BOPE).“Eles também alegaram que estariam sendo maltratados pelos policiais do BOPE. O Governo do Estado nos informou que vai averiguar a denúncia e, caso seja comprovado, tomará as medidas cabíveis”, revelou Abozaglo.

O presidente adiantou ainda, que está previsto um retorno dos membros da Comissão à Penitenciária Agrícola hoje, 6, para tratar com os detentos sobre a limpeza e a liberação daqueles presos que desejam fazer o trabalho para remissão de pena. (P.C)

Visita quinzenal não fere Lei de Execução Penal

Sobre a visitação quinzenal, a Secretaria de Justiça e Cidadania afirmou que a visita feita por alas, o que totaliza duas visitas por mês para cada reeducando, “não fere o que é estabelecido pela Lei de Execução Penal, que não define a quantidade mínima de visitas mensais que os presos devam receber” e que esta medida visa tanto à diminuição de pessoas dentro da cadeia, por razões óbvias de segurança, como a possibilidade de que todos os familiares consigam entrar no dia de visita.

A informação foi assentida pelo presidente da CDH, que vê a medida como uma forma de melhoria para os detentos e para seus familiares. “São mais de 1.500 internos, todos com familiares. Em um dia de visita, imagina o número de pessoas dentro da unidade? Não tem segurança. Nem para os familiares, nem para os internos, nem para os policiais”, afirmou Hélio Abozaglo.

“Lembrando que cada pessoa que vai visitar, leva um mantimento que precisa passar pela vistoria dos agentes penitenciários. Fica uma fila enorme de gente esperando no sol, onde todos tem que ser revistados. Então até às 17h ainda tem metade do povo lá fora. Não dá para todo mundo entrar”, comentou. (P.C)

Familiares de presos organizam manifestação contra visita quinzenal

Revoltados com a suspensão das visitas, os familiares de detentos da Penitenciária Agrícola planejam uma mobilização para a manhã de hoje, 6, em frente ao Ministério Público Federal em Roraima (MPF/RR) e de lá, possivelmente, seguirão até o Palácio do Governo.“A maioria das mulheres dos detentos está se organizando para fazer uma manifestação no MPF, por que o Ministério Público Estadual não resolve nada, não adianta ir lá. De lá, ainda vamos decidir, se vamos até o Palácio para protestar”, declarou uma das manifestantes.

Conforme a familiar de um detento, que preferiu não se identificar, o movimento tem por objetivo reivindicar que as visitas voltem a ser semanais.“A gente quer a visita normal, de novo. Se eles determinarem que as visitas ocorram a cada quinze dias, que pelo menos o número de itens de alimentação e higiene seja aumentado”, afirmou.

Segundo o familiar de um preso, os materiais que são entregues pelas famílias aos detentos serão insuficientes, caso sejam recebidos de quinze em quinze dias. “Tem condições de um preso passar quinze dias com um pacote de bolacha? O local já está ruim, não tem ventilação, não tem colchão. Eu entendo que quem tá ali não tava orando aqui fora. Mas cada caso é um caso. Uns foram mais graves, outros mais leves. Todo mundo que está ali errou e tem que pagar o seu erro, mas dessa forma, é muito injusto”, concluiu. (P.C)