Após uma notificação recomendatória encaminhada à Secretaria Estadual da Saúde (Sesau) pelo Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) no dia 3 de dezembro, para que a atualização do Portal da Transparência fosse feita em 48 horas, o MPRR informou à FolhaBV que o Governo está cumprindo a recomendação.
Por meio de nota, o MPRR informou ainda que na última semana, o Promotor de Justiça responsável pela recomendação esteve reunido com integrantes da Controladoria-Geral do Estado para acompanhar a correta alimentação dos dados no Portal.
A RECOMENDAÇÃO – A recomendação expedida pela Promotoria de Justiça do Patrimônio Público citava o fato de o Portal da Transparência do Estado não contemplar nas abas “Covid-19” e “Licitações da Sesau” dados atualizados.
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As últimas informações sobre contratações referentes à Covid-19 teriam sido feitas em junho deste ano e o campo que é destinado às licitações da Sesau estava vazio.
Diante da recomendação, o Estado de Roraima deverá manter o Portal da Transparência atualizado, com dados em tempo real sobre receita e despesa previstas e executadas, contendo a discriminação completa.
