Após serem reintegrados, servidores da Codesaima vão para Seed

Após uma briga judicial envolvendo o Governo do Estado e os 88 servidores aprovados em concurso público para a Companhia de Desenvolvimento de Roraima (Codesaima), finalmente as partes chegaram a um acordo, mas de forma parcial. Na presença do juiz da 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista, Gleydson Ney Silva da Rocha, ficou decidido pela realocação dos funcionários públicos na Secretaria Estadual de Educação (Seed).

Na audiência, a empresa propôs a realocação dos readmitidos sob a justificativa de que a própria secretaria já havia manifestado interesse e a outra razão foi a desativação do Matadouro Frigorífico de Roraima (Mafir). Por outro lado, os servidores concordaram com a proposta, mas enfatizaram que permanece a dívida dos valores referentes aos salários e verbas devidas entre a dispensa e a efetivação da reintegração aos quadros da Seed. 

Como o acordo foi parcial, por conta da pendência do governo no que se refere ao pagamento das indenizações do período em que os servidores ficaram demitidos sem justa causa, até o dia 10 deste mês, a Codesaima e os servidores têm que fechar outro acordo sobre esse imbróglio. Caso contrário, será realizada no final do corrente mês nova audiência na 1ª Vara do Trabalho. 

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Civis Efetivos do Poder Executivo de Roraima (Sintraima), Francisco Figueira, disse que a decisão de realocação é inédita em nível de Estado. “Foi uma decisão acertada, que é pegar esse pessoal qualificado para exercer uma atividade. Melhor do que mandar esses servidores para casa e o Estado ficar gerando ônus até para o contribuinte. A Educação já havia se manifestado em querer essa mão de obra, pois lá tem um deficit muito grande de servidores para áreas específicas”, esclareceu o sindicalista. 

Segundo Figueira, o Estado por ser acionista majoritário, já tem orçamento para o pagamento dos salários desses funcionários. “Em breve teremos um cronograma de quais setores serão alocados e acredito que esse processo já comece esta semana”, comentou. 

Hilton Vasconcelos, um dos advogados dos servidores, explicou que o acordo foi importante para os empregados públicos, para a Codesaima e para o Estado de Roraima. “Os servidores poderão ser cedidos e desempenhar as suas atividades na Secretaria Estadual de Educação, sem caracterizar desvio de função. No acordo parcial, esses funcionários públicos podem ficar cedidos para a Secretaria por até dois anos ou até decisão final contrária à reintegração. O processo ainda está em andamento, em fase de negociação dos reflexos jurídicos gerados pela reintegração”, comentou.

CODESAIMA – O diretor financeiro da Codesaima, Edecio Marques, que está diretamente tratando desse caso, esclareceu que tanto o pagamento quanto a lotação dos servidores ainda estão sendo decididos. A informação foi repassada por meio de nota da assessoria de comunicação.