Após três anos, concurso público do Cantá segue sem definição

O concurso público realizado em 2014 pela Prefeitura do Cantá, na região centro-leste de Roraima, passa por um imbróglio judicial que já perdura por anos. O certame foi suspenso pela Justiça em 2016 e, até o momento, não há previsão se terá validade ou se um novo concurso será feito.

Uma recente decisão condenou dois ex-prefeitos do Cantá por improbidade administrativa pela não realização de concurso público para o Município. A decisão é resultante de várias ações protocoladas pelo Ministério Público de Roraima (MPRR), entre elas uma ação civil pública em 2016, que encontrou vícios no segundo processo licitatório iniciado pelo Município em 2014.

No ano passado, a Justiça Estadual, por meio da 2ª Vara de Fazenda Pública, determinou que o atual gestor, o prefeito Carlos Barbudo (PSL), providencie de imediato a realização de outro certame, mas foi anunciado apenas um processo seletivo para contratação temporária de quatro novos profissionais.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou, à época, a anulação do certame, após constatar em relatório a ausência de documentos que comprovassem a realização de procedimento licitatório para contratação de empresa responsável pelo concurso.

A reportagem da Folha procurou a Prefeitura do Cantá e tentou marcar entrevista com o prefeito, Carlos Barbudo, para saber se o município pretende realizar um novo concurso. Por telefone, a assessoria informou que o gestor estaria em reunião e não poderia falar com a imprensa.

Por meio de nota, a assessoria se limitou a responder que, em relação ao concurso de 2014, a gestão municipal aguarda posicionamento definitivo do Tribunal de Contas do Estado de Roraima. “Tão logo a questão seja resolvida, a Prefeitura tem interesse em realizar o concurso novamente. Mas, com lisura, para evitar o que ocorreu durante o processo anterior”, frisou.

INSCRIÇÕES – Passados três anos da realização do concurso público da Prefeitura do Cantá, cancelado no ano de 2016 por apresentar irregularidades no edital, nenhum dos candidatos recebeu ressarcimento da taxa de inscrição para realização da prova.

Segundo o MPRR, os valores arrecadados com as inscrições dos candidatos somam R$ 278.336,50, valor este que se encontra depositado na conta corrente da empresa contratada na época para realização do concurso, a Faculdade Fares.

FARES – A reportagem entrou em contato com a direção da Faculdade Fares, responsável pela realização do concurso, para saber se a empresa já devolveu o dinheiro referente à taxa de inscrição, mas ninguém quis se manifestar sobre o assunto.

TCE – O Tribunal de Contas do Estado também foi procurado e questionado se os problemas encontrados pelo órgão já haviam sido sanados. Em nota, a assessoria informou que o TCE está com uma parte de auditores de recesso esta semana e que, “como o assunto tem que ser pesquisado, ver a situação, o que demanda tempo, o chefe do setor informou que possivelmente só hoje responderá a demanda”. (L.G.C)