Após um ano, Estado ainda não utilizou recurso para construção de presídio

Um relatório do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão vinculado ao Ministério da Justiça (MJ), revelou que o Governo de Roraima ainda não utilizou nenhum real dos R$ 44 milhões destinados por meio do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para melhorias do sistema prisional do Estado.

O recurso foi liberado no final de dezembro de 2016, dias antes do massacre de presos na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc), em que 33 detentos foram mortos em confronto de facções criminosas rivais. O prazo para utilização dos recursos terminava no fim de 2017, mas uma portaria do Ministério da Justiça publicada este mês o prorrogou até o fim de 2018.

A verba foi enviada para a construção de uma unidade prisional e a ampliação de outros dois presídios em Boa Vista, com a expectativa de gerar 735 novas vagas no sistema prisional. O documento do Departamento Penitenciário obtido pela Folha mostrou, porém, que não houve movimentação dos recursos repassados para construção, ampliação ou modernização dos presídios em Roraima.

Os recursos foram liberados direto do fundo nacional para o fundo estadual, mesmo sem a existência de um projeto para melhorias e criação de novas vagas no sistema prisional. Ao todo, 21 (38%) dos 71 projetos que haviam chegado para análise do Ministério da Justiça até novembro deste ano haviam sido rejeitados. A maior parte dos projetos (27), entre eles os de Roraima, ainda se encontrava em análise pela pasta.

Com a suspeita de desvio de R$ 3,5 milhões que deveriam ser usados para a construção do novo presídio no Estado, o Governo do Estado chegou a ter a verba bloqueada. O caso é apurado em conjunto pelo Ministério Público Federal (MPF-RR) e pelo Ministério Público Estadual (MPRR). O próprio Depen, responsável pela gestão dessas verbas, diz no relatório que também apurará a questão.

Além de recursos para a construção de um presídio, a verba também tinha por objetivo aparelhamento e modernização do sistema penitenciário. Do total de R$ 44,7 milhões distribuídos para Roraima, foram previstos R$ 8,8 milhões para investimento em aparelhamento e modernização, e outros R$ 4 milhões para custeio.

O cálculo da movimentação dos recursos foi feito pelo próprio Depen, que, em cooperação com o Banco do Brasil, conseguiu a abertura de contas específicas para cada uma das três finalidades de recursos repassados. A ideia era permitir o monitoramento em tempo real da execução dos recursos. (L.G.C)

Estado receberá R$ 32 milhões a menos de Fundo Penitenciário

O Ministério da Justiça reduziu em 72% o repasse do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para Roraima em 2017 em comparação ao ano passado. No final de 2016, o Estado recebeu R$ 44 milhões, enquanto apenas R$ 12 milhões serão depositados para o sistema prisional este ano.

O dinheiro deverá ser investido em modernização e aprimoramento do sistema penitenciário nacional e começará a ser repassado pelo Governo Federal a partir da próxima semana.

Cada estado tem até 26 de dezembro para comprovar as condições impostas pela Lei Complementar nº 79 (1994) e receber os recursos. Neste prazo também deverá ser firmado o termo de adesão aos programas instituídos pelo Ministério da Justiça. Só depois disso o dinheiro começa a entrar na conta.

Do total, 30% devem ser direcionados à construção, reforma e ampliação de unidades prisionais a fim de garantir aumento na oferta de vagas. O restante pode ser aplicado em modernização e aparelhamento das prisões, alternativas penais, monitoramento eletrônico, garantia de direitos das mulheres, capacitação de servidores e pesquisas na área penal.

O prazo para utilização da verba e execução de projetos de obras foi estipulado em dois anos. Para os demais investimentos, a regra determina que sejam gastos e concluídos até o final do ano seguinte. Os recursos que não forem utilizados no prazo deverão retornar aos cofres do Governo Federal. (L.G.C)

Sejuc diz que processos estão em fase de licitação

Em entrevista à Folha, o secretário estadual de Justiça e Cidadania, Ronan Marinho, afirmou que apesar de Roraima não ter efetuado nenhum pagamento com o dinheiro do fundo penitenciário, aproximadamente 36 processos de melhorias no sistema prisional estão em aberto, alguns na fase de licitação.

“Parece que não movimentamos porque não efetuamos nenhum pagamento, mas isso não quer dizer que não tenhamos movimentado os recursos. Algumas empresas já estão com contrato assinado e estamos apenas no prazo que entreguem o material”, disse o secretário.

Segundo ele, nas despesas de aparelhamento foram contratados equipamentos de raio-x, proteção individual, armamento, munição, móveis e material de expediente. Quanto ao novo presídio, a obra foi licitada no dia 12 de dezembro.

“A Comissão Permanente de Licitação [CPL] da Secretaria Estadual de Infraestrutura [Seinf] está no período de análise de documentação e proposta para publicar o vencedor de certame. Temos mais de 80% das despesas já comprometidas com o fundo penitenciário”, destacou.

Marinho também citou a diminuição no repasse do fundo para o próximo, em que Roraima receberá R$ 12 milhões. “Com esse dinheiro iremos aumentar a oferta de tornozeleira, melhorar a infraestrutura na Pamc, colocar cercas e iluminação para aumentar a segurança. Além disso, faremos investimentos nos presídios em Rorainópolis e na Cadeia de São Luiz, que está interditada”, reforçou. (L.G.C)