Aprovação de projeto visa desestimular discussões no STF

A aprovação do projeto que pretende criminalizar a homofobia no país, apresentado ontem, dia 22, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senador, está sendo encarado com bastante desconfiança por entidades que atuam na luta pelos direitos da população LGBT em Roraima.

Para os ativistas ouvidos pela FolhaWeb, a medida é nada menos que uma manobra encontrada pela bancada evangélica, grupo responsável pela elaboração do projeto, de tentar fazer com que a sociedade desvie o foco das discussões sobre assuntos que devem ser retomadas pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Queremos um projeto que equipare a homofobia ao crime de racismo, ou seja, que a discriminação da pessoa pela orientação sexual seja um crime punido neste país, só que notamos que essa aprovação [no Senado] é nada menos uma manobra para tirar a atenção da sociedade brasileira das discussões que estão sendo realizadas no STF. Soa-nos estranho que agora, depois de muitos anos, eles [Bancada Evangélica] estejam preocupados com o número de mortes e violência psicológica que a comunidade LGBT vem sofrendo nesse país, e as igrejas ainda continuam a insistir que existe uma cura para a homossexualidade, algo que já está comprovado que não existe”, afirmou o presidente do Conselho Estadual LGBT e membro do Grupo DiveRRsidade, Sebastião Diniz Neto.

A proposta do Senado altera a lei que define o crime de racismo para incluir a orientação sexual e a identidade de gênero na lista de características que não podem ser alvo de discriminação. Apesar disso, o texto abre uma exceção para garantir a liberdade religiosa.

“Esse projeto que foi engatilhado no Senado, para a gente não vai surtir nenhum efeito, porque a nossa comunidade vai continuar sendo cassada pelos templos religiosos fundamentalistas. Não existe cura para a homossexualidade e isso já está mais que provado, e ainda assim esses mesmo líderes religiosos estão nas rádios e emissoras de TV fazendo incitação ao ódio contra a nossa cidadania. Isso precisa ser combatido”, completou.

Para a presidente do grupo Mães pela Diversidade, Viviane Morales, a sociedade precisa estar atenta e unida para o que acontece com a comunidade LGBT, uma vez que a classe tem sido cada vez mais cerceada de seus direitos.

“A intenção disso é somente para tirar o foco do STF, que iria votar hoje [a criminalização da homofobia]. A bancada evangélica botou essa pressão pra ver se o Supremo cancela ou adia, para ver se eles ganham mais tempo, porque a bancada não aceita [a criminalização] de jeito nenhum. Temos que mostrar que não estamos satisfeitos com isso”, salientou.

Ativista da Associação de Travestis, Transexuais e Transgêneros de Roraima (ATERR), Rebecka Marinho também concorda que os senadores estão tentando desestimular as discussões que já estão em andamento no STF. Para ela, o parlamento age com negligência com a população LGBT do país.

“A gente analisa isso com uma questão de querer retirar uma responsabilidade que o STF já está fazendo e colocar para eles, porém, tirar o foco para não ser aprovado e isso penaliza as instituições LGBT. Se colocaram só agora um projeto que já está com quase 15 anos engavetado no Congresso, porque não atuaram para sua aprovação antes?”, questionou.