A Câmara Municipal de Boa Vista aprovou nesta quarta-feira (26), por 15 votos favoráveis (diante de uma abstenção), o projeto que proíbe a produção, importação, comercialização, a publicidade e até os acessórios e refis do de dispositivos eletrônicos para fumar, incluindo o cigarro, na capital de Roraima. O texto agora depende da sanção do prefeito Arthur Henrique (MDB) para virar lei.
Se a lei for sancionada, estabelecimentos privados que descumprirem a determinação poderão receber multa, que varia de 200 a 500 unidades fiscais municipais (ou R$ 706 a R$ 1.765, conforme o decreto vigente para 2022), dependendo da gravidade da infração, do porte econômico do infrator, da conduta e do resultado produzido.
O único que se absteve foi o vereador Vavá do Thianguá (PSD). Durante a votação, ele disse ser nem contra, nem a favor do projeto, por respeitar quem gosta de usar o produto.
A proposta do vereador Bruno Perez (MDB), embora tenha enfoque em quem produz, importa, comercializa e trabalha na publicidade do produto, não proíbe o uso e nem pune quem usa o cigarro.
“Há uma recomendação da Anvisa, uma determinação de que não pode a importação e a venda, só que tem o cigarro, que consegue ser recarregado, e isso é prejudicial, o fumante passivo sofre e acaba sendo prejudicado”, destacou Perez, ao garantir ainda que vai desincentivar o uso na imprensa.
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A previsão é que a manutenção seja concluída às 18h, quando o sistema voltará a operar normalmente.
“Só quem atende pessoas com câncer terminal sabem o quanto o tabaco prejudica”, pontou Manoel Neves (Republicanos).
A proibição da comercialização, importação e propaganda de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar, como o cigarro, são proibidas desde 2009 no Brasil, por meio de resolução da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Mas o produto continua sendo vendido ilegalmente no País, sobretudo, na internet, e não há proibição legal para o uso no País.
Segundo o Inca (Instituto Nacional de Câncer), o cigarro eletrônico possui substâncias tóxicas que causam câncer, doenças respiratórias e cardiovasculares. A maioria deles possui nicotina, que leva à dependência.
O Inca detalha que os cigarros eletrônicos expõem o organismo a uma variedade de elementos químicos gerados de formas diferentes. Uma pelo próprio dispositivo (nanopartículas de metal). A segunda tem relação direta com o processo de aquecimento ou vaporização, já que alguns produtos contidos no vapor de cigarros eletrônicos incluem carcinógenos conhecidos e substâncias citotóxicas, potencialmente causadoras de doenças pulmonares e cardiovasculares.
