Aprovados em concurso da Sesau protestam cobrando convocação

Candidatos da lista de espera do concurso público da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) para a área de serviços de saúde fizeram uma manifestação, na manhã de ontem, 22, em frente ao Ministério Público de Roraima (MPRR), cobrando a convocação imediata dos aprovados no certame. Segundo eles, mais de 100 profissionais aguardam serem chamados.

Segundo os candidatos, o motivo de manifestar em frente ao MPRR seria porque o órgão estaria omisso em relação ao problema. Eles cobram a abertura de uma ação civil pública, por parte do MPRR, para obrigar o Governo a convocar os aprovados. “O prazo expira agora em setembro. São 22 categorias e cerca 100 aprovados esperando serem chamados. Sou auxiliar de serviço de saúde e na minha categoria tem terceirizados fazendo a nossa função”, disse uma das aprovadas, Gisele Oliveira.

Ela, que foi aprovada para o cargo de auxiliar de serviços de saúde, disse que, com a aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE), o orçamento para a área de saúde aumentou em mais de 50%, o que possibilita a contratação de novos profissionais.

Aprovado para o cargo de enfermeiro, Edvar Junior cobrou que o Ministério Público questione o Governo do Estado para a convocação. “Queremos respostas do MP. Nós sabemos que isso já foi falado que existe falta de funcionários, de medicamentos e materiais, pacientes em corredores das unidades e não tem ação desse órgão em relação a isso”, afirmou. Ele pediu que o MP entrasse com uma ação civil pública contra o Estado. “Assim como foi feito nos interiores, onde só pode chamar os concursados e não vai poder entrar serviço contratado. O MPRR sabe que os problemas da saúde não diminuem, só aumentam”, frisou.

Realizado em 2013, o concurso foi promovido para diversas categorias da área de saúde e teria o prazo para término em 2015, mas foi prorrogado por mais dois anos. O prazo encerra no dia 19 de setembro.

MPRR – Em nota, o Ministério Público de Roraima (MPRR), por intermédio da 1ª Titularidade da Promotoria de Justiça da Saúde, informou que possui em tramitação os procedimentos PP 013/16, 032/16 e ICP 001/12-C, para investigar as demandas apresentadas pela comissão de homologados do concurso da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) em relação ao déficit de profissionais e contratação irregular de servidores que supostamente estariam ocupando postos de trabalho dos concursados.

A promotora de Justiça, Jeanne Sampaio, requisitou informações acerca das convocações das categorias do referido certame e estimativa de profissionais das unidades. As investigações estão em andamento e algumas reuniões foram realizadas, resultando na convocação de algumas categorias, como é o caso dos dentistas.

A Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde esclarece que conforme previsão legal, a nomeação de concursados em cadastro de reserva é ato discricionário do gestor, porém uma vez concluídas as investigações, subsistindo a necessidade de contratação de pessoal, o MPRR irá propor as medidas judiciais pertinentes ao caso.

GOVERNO – Também em nota, a  Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) esclareceu que, desde 2015, mais de 700 novos servidores passaram a atuar nas unidades de Saúde do Estado de Roraima. “Mesmo em um momento de crise e de contenção de despesas, o Governo do Estado tem feito todo o esforço possível para promover um reforço nas equipes assistenciais”, informou.

Informou ainda, que o concurso continua dentro do prazo de validade, mas praticamente todos os aprovados dentro das vagas para contratação imediata já foram convocados. “Ciente da necessidade, a Sesau tem feito novas convocações do quadro de reserva rotineiramente, de acordo com a demanda, mas com responsabilidade, dentro dos limites orçamentários. Prova disso é que no final de abril foram nomeados 22 novos servidores, entre auxiliares de serviço de saúde, farmacêuticos, enfermeiros, cirurgiões dentistas, técnicos de enfermagem e fisioterapeutas. Novas convocações devem ocorrer nos próximos dias”, assegurou.

A Sesau reforçou que está sempre à disposição para prestar os esclarecimentos para os órgãos fiscalizadores, uma vez que a transparência é uma das premissas principais da gestão.