Os aprovados no concurso da Secretaria de Planejamento de Roraima (Seplan) 2022 estão reivindicando a nomeação das 17 vagas ainda disponíveis para o cargo de Analista de Planejamento e Orçamento. Segundo a comissão dos aprovados, das 50 vagas, o governo nomeou apenas 35 candidatos, e dois deles desistiram do cargo.
De acordo com um dos membros, o Governador Antônio Denarium assinou um decreto de nomeação em abril de 2023, que contemplou inicialmente 35 dos aprovados. Desde então, a comissão tem enviado diversos ofícios solicitando a nomeação dos candidatos do cadastro de reserva, aguardando resposta do governo estadual.
“Com as exonerações, agora são 17 vagas abertas. Estamos buscando mostrar ao governador a importância dessa nomeação”, afirmou.
O embate se baseia na disponibilidade orçamentária evidenciada pelo próprio Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCR) da SEPLAN, conforme detalha o documento enviado pelos aprovados:
“A Lei nº 1.626 estabeleceu o quadro de pessoal para a carreira de Analista de Planejamento e Orçamento, prevendo inicialmente 50 cargos. O concurso foi realizado de forma eficiente, com 35 nomeações imediatas e 15 em cadastro de reserva. Agora, com a vacância de 17 posições, a justificativa do governo de restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal é contestada, especialmente considerando as recentes nomeações em setores como educação e segurança”, diz trecho do documento.
Ainda segundo a comissão, além da necessidade operacional para a SEPLAN, os analistas desempenham papel fundamental no acompanhamento e execução do planejamento orçamentário do estado, impactando diretamente áreas essenciais como saúde, educação e segurança pública.
“É um impasse que esperamos resolver em breve, pois a eficiência administrativa do estado depende dessas nomeações”, concluiu.
Outro lado
Procurada, a Secretaria de Planejamento e Orçamento informou que realiza consultas para a possibilidade de nomeação dos aprovados tanto à Procuradoria Geral do Estado de Roraima quanto ao Tribunal de Contas do Estado de Roraima.
