O Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa) deverá começar, em breve, estudos para a recategorização da Área de Proteção Ambiental (APA) Baixo Rio Branco em três Unidades de Conservação de Uso Sustentável, no Sul do Estado. A proposta foi sugerida pelo Governo do Estado, por meio da Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Femarh) e pelo Instituto de Amparo à Ciência, Tecnologia e Inovação (Iacti), durante reunião do comitê do programa.
De acordo com o diretor-presidente do Iacti, Marcelo Nunes, a intenção do governo é transformar a APA Baixo Rio Branco em três Reservas de Desenvolvimento Sustentáveis (RDSs). “A APA não é de domínio público, diferente de uma RDS, que poderemos gerir. Esse processo é chamado de recategorização”, explicou, em entrevista à Folha.
As três RDSs criadas seriam a de Boiaçu, Itapará e Remanso, todas na margem do Rio Branco, que juntas equivalem à mesma área da APA Baixo Rio Branco, que é de 1.564.675,456 ha. “Com a criação dessas reservas, vai ser possível trabalhar, de forma sustentável, todas as questões no sentido de dar mais qualidade de vida para essas pessoas, além de gerar renda e emprego”, afirmou Nunes, referindo-se a 18 comunidades que vivem no local, representando 546 famílias que residem ao longo da margem do Rio Branco.
O Comitê do Programa aprovou o início dos estudos para a criação das reservas, em que deve ser investido cerca de R$ 1 milhão. “Desenvolvemos um formulário de inscrição, que apresentamos na reunião do comitê. A previsão é que, a partir de outubro, o recurso esteja disponibilizado para o início dos estudos”, afirmou o presidente do Iacti.
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Na próxima reunião, a expectativa é que seja apresentada uma nova proposta, para a criação do Parque Nacional das Nascentes, que hoje também é uma Área de Preservação Ambiental. “Nossa ideia é criar um mosaico, um corredor ecológico na margem direita do Rio Branco”, assegurou Nunes. “As pessoas dizem que a questão da preservação ambiental vai na contramão do desenvolvimento. Mas quando esse desenvolvimento é feito de forma sustentável, não há prejuízos”, comentou.
ARPA – Instituído no âmbito do Ministério do Meio Ambiente, o Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa) tem como objetivo apoiar a criação e a consolidação de unidades de conservação federais e estaduais de proteção integral e de uso sustentável na região amazônica, auxiliar na manutenção e propor mecanismos que garantam a sustentação financeira das unidades de conservação; e promover a conservação da biodiversidade na região.
O programa tem duração de 25 anos e é dirigido pelo Comitê que tem como membros o secretário executivo do Ministério do Meio Ambiente, dois representantes do MMA, o presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), um representante do Ministério do Planejamento, um do Ministério da Fazenda, um representante indicado pelo órgão estadual do meio ambiente, dois da sociedade civil e três representantes de doadores de recursos privados. (V.V)
