A produção indígena em Roraima conta com o Selo de Qualidade Artesanal Indígena e o Programa de Certificação do Artesanato Indígena, para valorizar a cultura, fomentar a economia e a geração de emprego e renda nas comunidades. Essas duas medidas foram criadas através de leis da deputada estadual Yonny Pedroso (PL).
“Roraima é o estado com a maior população indígena do país, com quase 50 mil pessoas que se declaram indígenas, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e, neste Dia do Índio, quero ressaltar essa atuação voltada para implementar políticas públicas que atendem as necessidades das nossas comunidades, reconhecendo a importância dos povos indígenas para o nosso Estado”, destacou a parlamentar.
O Programa de Certificação do Artesanato Indígena, segundo ela, tem o objetivo de ampliar a presença dos itens roraimenses nos mercados nacional e internacional, assegurando um maior reconhecimento, renda e qualidade de vida aos artesãos indígenas.
“Com a certificação, a produção dos nossos artesãos passa a ter a assinatura de quem produziu, da etnia, atestando que é um item do artesanato genuinamente roraimense e que pode ser comercializado em qualquer parte do mundo com essa identidade dos povos originários da Amazônia, agregando valor e reconhecimento”, esclareceu.
Já o Selo de Qualidade Artesanal Indígena identifica a origem étnica do produto comercializado, em consonância com os princípios da sustentabilidade ambiental, responsabilidade social e de valorização da cultura, com o intuito de atestar a elaboração artesanal de qualidade dos produtos indígenas.
O Selo já pode ser utilizado em todos os produtos fabricados pelos indígenas, enquanto o certificado é específico para o artesanato.
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ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL
No Dia do Índio, celebrado nesta terça-feira, dia 19 de abril, a deputada Yonny destacou ainda que tramita na Assembleia Legislativa de Roraima, um projeto de lei de sua autoria, propondo a criação do Estatuto de Igualdade Racial, que tem como objetivo combater todos os tipos de intolerâncias relacionadas a cor da pele, estabelecendo as diretrizes para a defesa dos direitos humanos dos indígenas e a população negra.
O Estatuto prevê, ainda, a realização de ações afirmativas para correção das desigualdades étnico-raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades; o combate ao racismo estrutural, institucional e à discriminação racial, além da liberdade de consciência, crença e das manifestações culturais da população negra e indígena.
“São previstas ainda ações nas áreas de saúde, educação, produção, trabalho e segurança, para assegurar o acesso universal e igualitário da população negra e indígena aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), ao ensino gratuito e à inclusão no mercado de trabalho”, destacou Yonny.
As práticas da medicina indígena, uma das principais tradições dos índios, também são reconhecidas pelo Estatuto.
