O prefeito Arthur Henrique (MDB) vai promover uma reestruturação administrativa na Prefeitura de Boa Vista que inclui a criação das secretarias municipais de Licitações e Compras (SMLIC) e de Governo (SMGOV) e a divisão da pasta de Serviços Públicos e Meio Ambiente (SPMA) em outras duas.
As mudanças foram aprovadas nesta quarta-feira (21), na Câmara Municipal, e seguem para a sanção do chefe do Poder Executivo. Após o ato, que passa a valer em 1º de janeiro, o prefeito terá até 90 dias para regulamentar as alterações.
A reorganização totaliza a criação de 155 cargos e a extinção de outros 33. O projeto ainda cria 23 funções de confiança e seis gratificações. O impacto financeiro anual da medida será de R$ 9,5 milhões. “A modificação da estrutura do Poder Executivo serve para a melhoria na prestação a na qualidade do serviço publico a ser prestado a população de Boa Vista”, justifica Arthur Henrique no projeto.
Como vai ficar
SMLIC e SMGOV vão incorporar as estruturas da Comissão Permanente de Licitação e do gabinete executivo, setores que serão extintos, bem como as funções superiores.
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A SPMA será desmembrada nas secretarias de Serviços Públicos (SMSP) e de Meio Ambiente (Semma). Essas pastas terão, respectivamente, três e dois secretários adjuntos, sendo as únicas da administração municipal com mais de um gestor adjunto.
Além disso, o procurador geral e o controlador geral passarão a ter status de secretários municipais e receberão mensalmente pelo subsídio fixado para as funções (R$ 20,7 mil e R$ 16,8 mil para titular e adjunto, respectivamente).
Em meio à reestruturação, a Prefeitura vai criar dois cargos de diretor geral na Secretaria de Saúde, e de comandante e subcomandante geral da GCM (Guarda Civil Municipal) de Boa Vista. Respectivamente, os salários dessas funções serão de R$ 16.875,23, R$ 9.631,86 e R$ 6.879,90.
O prefeito ainda institui 15 funções de confiança de agente de segurança (R$ 5,5 mil), exclusivas para os servidores da GCM que exercem a segurança institucional da Prefeitura, e gratificação de R$ 200 para seis membros da comissão de contratação da SMLIC.
O Projeto de Lei cita que os cargos criados e ampliados na reestruturação são para viabilizar o pleno funcionamento das novas secretarias, bem como das pastas de Saúde a de Segurança Urbana e Trânsito.
