O plenário da Assembleia Legislativa de Roraima aprovou na noite dessa quinta-feira (23), por 18 votos a dois, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022 no montante de R$ 5.798.324.397,00. Entre as prioridades da peça orçamentária, está a valorização do servidor público estadual, o setor primário e a Segurança Pública.
Pressionados durante esta semana, os deputados e o governador Antonio Denarium (Progressistas), que foi à Casa dialogar com os candidatos dos concursos das Polícias Militar e Penal, cederam à pressão e vão destinar recursos para chamar o quadro reserva em 2022.
No caso da PM, Denarium garantiu, em vídeo, que além dos 240 já convocados para o curso de formação (120 em janeiro e 120 em junho de 2022), vai chamar os outros 230 reservas em dezembro do ano que vem. “Com isso, todos entrarão no quadro da Polícia Militar”, disse.
A Polícia Penal, por sua vez, não tem quadro reserva previsto em lei, portanto, ainda depende de uma proposta legislativa para prever o chamamento de mais candidatos do último certame.
Também foram garantidos no orçamento a Indenização de Risco de Vida (IRV) para os policiais e bombeiros militares. A gratificação era aguardada há quase oito anos pelos profissionais. Além disso, os deputados destinaram emendas para fortalecer a saúde básica e a infraestrutura dos municípios.
“Nosso agradecimento à Mesa Diretora, a todos os deputados desta Casa e ao governador que dialogou, não só com o Parlamento, mas também com as categorias para a melhor aprovação do Orçamento”, disse o líder da base governista, deputado Coronel Chagas (PRTB).
Por outro lado, ficou de fora da LOA o pedido de professores estaduais pelo reajuste salarial, que não ocorre há seis anos. Únicos contrários ao projeto, os deputados Evangelista Siqueira (PT) e Jefferson Alves (PTB) criticaram a não contemplação dos profissionais. “Ou contempla todos ou não contemplava nenhum”, disse Alves.
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“Eles estão saindo daqui sem saber o percentual do reajuste, sem ter resposta sobre os mais de 36% de perda salarial ao longo desse período. Estão saindo de mãos vazias nesse sentido. Infelizmente. Foram dias e dias de tentativa de construção, dias sem resposta, reuniões com a Comissão de Orçamento, com o Governo, pra chegarmos e sairmos daqui com as mãos vazias”, criticou Siqueira.
Abono pecuniário
Antes da aprovação da LOA, os deputados aprovaram o projeto de lei do Governo que prevê o pagamento de abono salarial extraordinário para 8.012 servidores da Educação. Cada trabalhador receberá a quantia de R$ 6 mil até 31 de dezembro deste ano.
Apesar de favorável à proposta, o deputado Evangelista Siqueira elogiou a proposta, mas a criticou por não contemplar toda a categoria, como aposentados, professores de música lotados em outras secretarias e servidores concursados com dois vínculos.
Recesso parlamentar
Com a aprovação da LOA, o presidente da Assembleia, deputado Soldado Sampaio, decretou recesso parlamentar entre os dias 24 de dezembro e 15 de fevereiro. As atividades administrativas e os programas sociais vão funcionar normalmente nesse período.
Durante o recesso, uma Comissão de Representação, composta por 16 deputados, atuará em situações emergenciais e extraordinárias. Compõem o grupo os seguintes parlamentares: Soldado Sampaio, Aurelina Medeiros (Pode), Catarina Guerra (SD), Chico Mozart (Cidadania), Coronel Chagas, Eder Lourinho (PTC), Gabriel Picanço (Republicanos), Jeferson Alves (PTB), Lenir Rodrigues (Cidadania), Marcelo Cabral (sem partido), Nilton Sindpol (Patriota), Renan (Republicanos), Renato Silva (Pros), Tayla Peres (PRTB) e Yonny Pedroso (SD).
