A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) aprovou, por unanimidade, durante a sessão ordinária desta terça-feira, 25, três projetos de lei de autoria do deputado estadual Renato Silva (PRB/Republicanos). As matérias beneficiam diretamente a população nas áreas da Saúde, Educação e Segurança Pública.
Na Saúde foi aprovado o Projeto de nº 004/19, que tem como coautora a deputada Ione Pedroso (SD), e trata da obrigatoriedade de publicação no Portal da Transparência, com atualização semanal, da lista de espera dos que aguardam por consultas, exames e cirurgias médicas eletivas realizadas com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). Outro Projeto, de nº 023/19, nº 023/19, dispõe sobre a prioridade no atendimento a menores vítimas de abuso físico, bem como a conselheiros tutelares e comissários das Varas da Infância e Juventude, em todas as unidades de Polícia Civil de Roraima.
Mutirão de serviços será realizado no bairro Silvio Leite
A iniciativa acontece neste sábado (23) no Centro de Referência de Assistência Social, das 8h às 15h
Caer diz que blecaute prejudicou a produção de 20 milhões de litros de água potável
A empresa informou que a produção diária para abastecer Boa Vista é de 146.880.000 de litros, por meio dos sistema de captação superficial das águas do Rio Branco, no bairro São Pedro, e a captação subterrânea realizada nos 96 poços tubulares
O terceiro, de nº 006/19, autoriza o Poder Executivo a implantar o estudo da Constituição em Miúdos nas escolas da rede estadual em Roraima, apresentando por meio de livros ilustrados o estudo da Constituição Estadual em linguagem acessível aos estudantes dos ensinos fundamental e médio.
Após serem aprovados na Casa, os projetos de lei seguirão para análise governamental que poderá sancionar ou vetar, integral ou parcialmente, as matérias.
