Em meio a crise financeira, o município de Rorainópolis, localizado no sul do estado, vê a Assembleia Legislativa aprovar o estado de calamidade pública na sessão ordinária da última terça-feira (17).
A decisão, que contou com 24 votos favoráveis, foi baseada no Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 109/2023.
A prefeitura de Rorainópolis fez a solicitação através do Decreto Executivo nº 92/2023, datado de 9 de outubro de 2023. A medida tem um prazo inicial de 180 dias, que pode ser estendido pelo mesmo período, caso justificado.
A principal razão para a decretação foi o grave impacto da crise econômica no município, que resultou em dificuldades de pagamento das folhas salariais dos servidores públicos e gerou um profundo desequilíbrio orçamentário e financeiro.
Força-Tarefa e Repasses
No início do mês, o governo estadual tinha montado uma força-tarefa para avaliar a situação financeira de Rorainópolis. A equipe é composta pelas secretarias da Fazenda (Sefaz), do Planejamento e Orçamento (Seplan) e de Licitação e Contratação (SELC).
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A Secretaria Estadual de Comunicação Social (Secom) divulgou que, entre 2020 e setembro de 2023, repasses constitucionais no valor total de R$ 50.197.459,78 foram realizados, provenientes da arrecadação de tributos estaduais como ICMS e IPVA. Além disso, desde 2020, um repasse anual de R$ 600 mil foi feito para a manutenção e limpeza urbana do município.
Ações do Novo Prefeito
O novo prefeito de Rorainópolis, Pinto do Equador (Republicanos), citou dez razões para o decreto de calamidade. Dentre elas, destaca-se a grave crise econômica que levou a atrasos salariais, o desequilíbrio orçamentário e financeiro devido à queda na arrecadação, e a falta de transparência com a ausência de publicações dos demonstrativos fiscais.
Como medida emergencial, foi estabelecido um gabinete de crise, formado pelo consultor-geral municipal e secretários municipais da Casa Civil e de Finanças e Controle Interno. Este grupo possui autonomia para intervir nas demais áreas, órgãos e entidades da prefeitura.
Além disso, todos os contratos firmados até 2 de outubro de 2023 com a Prefeitura foram suspensos por 60 dias. A celebração de novos contratos que resultem em aumento de despesas também foi suspensa, com exceção dos serviços essenciais.
