A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) retomará suas sessões ordinárias na próxima terça-feira (20), após o período de recesso parlamentar que teve início em 13 de dezembro de 2023, com a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA). Durante o ano, espera-se discutir diversos assuntos, incluindo as alterações na política de regularização fundiária propostas pelo Estado.
“Vamos iniciar os trabalhos, retomando as sessões ordinárias. Convido toda a sociedade a acompanhar este momento importante para nossa democracia. Temos assuntos de interesse público para tratar neste ano legislativo, continuando as ações do Parlamento”, afirmou o presidente da Casa, deputado Soldado Sampaio (Republicanos).
Este ano, os deputados já se reuniram em uma sessão extraordinária em 1º de fevereiro, na qual aprovaram a doação de dois terrenos do governo de Roraima para a Caixa Econômica Federal, onde serão construídas 500 casas populares. Também foi aprovado um projeto que institui a política de turismo e outro que cria o Fundo de Modernização e Aparelhamento do Ministério Público de Contas (MPC).
Rito de retorno dos trabalhos
A diretora de Cerimonial da Assembleia Legislativa, Silvia Macedo, explicou os detalhes da “sessão de instalação”, conhecida internamente. Nessa sessão, são convidados representantes dos Três Poderes, que têm direito a falar, além de autoridades de outras instituições públicas. O governador Antonio Denarium (PP) deve realizar a leitura da mensagem governamental, abordando a situação administrativa, econômica e social de Roraima.
“A sessão está programada para começar às 9h, conforme previsto no Regimento Interno. Estamos aguardando a confirmação da presença do ministro da Educação, Camilo Santana, que demonstrou interesse em participar. Lembrando que a população pode comparecer à sessão no Plenário Deputada Noêmia Bastos Amazonas, que tem capacidade para até 400 pessoas”, destacou Silvia.
Uma grande mudança enfatizada pelo superintendente legislativo, Jardel Souza, é a modernização do Regimento Interno da Casa, publicado no final de dezembro de 2023. Segundo ele, essa medida vai agilizar as tramitações de matérias nas comissões permanentes e alterar a composição da Mesa Diretora. Agora, a Mesa passa a ter o ouvidor-geral e a secretária especial da Mulher como membros, cargos ocupados atualmente pelos deputados Isamar Júnior e Joilma Teodora, ambos dos Podemos.
“A ideia foi modernizar o regimento, incorporando entendimentos mais recentes do Supremo Tribunal Federal [STF] e alterando artigos que eram considerados inconstitucionais. Outra mudança diz respeito à Mesa Diretora, que agora inclui a secretária especial da Mulher e o ouvidor-geral como membros. O Regimento Interno anterior tinha mais de 30 anos e causava conflitos nas comissões durante as discussões de matérias”, explicou Jardel.
Ele também mencionou que o objetivo do novo documento é garantir mais rapidez e menos burocracia, sempre focando no interesse público e no amplo debate dos temas. Jardel ainda previu que a eleição para a nova Mesa Diretora (biênio 2025-2027) deve ocorrer em 2024, com a cerimônia de posse em janeiro do ano seguinte.
A sessão de abertura do ano legislativo será transmitida ao vivo pela TV Assembleia, canal 57.3, e pela Rádio Assembleia, 98,3 FM. Além disso, a cerimônia será transmitida em tempo real pelo canal da Casa Legislativa no YouTube.
