Assentados recebem ultimato para sair

O impasse sobre a regularização de áreas do Assentamento do Caju, localizado no Município de Bonfim, Leste do Estado, continua a atormentar a vida das 55 famílias que vivem naquela localidade, pois elas estão temerosas com a indefinição sobre a legalização dos lotes do assentamento.

A presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar, Maria Alves, disse que os assentados lutam há pelo menos 10 pela regularização da área. Entretanto, todos foram surpreendidos com a assinatura de documento de reintegração de posse em nome do suposto dono da área.

“A federação foi solicitada pelos assentados daquela área sobre uma determinação judicial assinada pela juíza da 2ª Vara da Seção Judiciária de Roraima, Clara Nunes, da reintegração de posse em favor deste senhor. Só que em todas as certidões, que já foram apresentadas e a que nós tivemos acesso, consta que a área está no nome do Governo do Estado. Ou seja, tem que ser averiguada essa situação, pois esse suposto responsável deu prazo de 14 dias para que essas famílias saiam da área”, disse ao ressaltar que os assentados iriam fazer mobilizações na BR-401, rodovia que dá acesso à Guiana.

Segundo a presidente, muitas famílias não teriam mais para onde ir, visto que já iniciaram todo um processo de produção agrícola nas áreas ocupadas. “A federação está ciente dessa situação e dando o apoio àquelas famílias, até por se tratar de trabalhadores. Elas não merecem ser despejadas como ‘um qualquer’.

Mesmo essa situação da regularização estando indefinida e sem estrutura, eles estão produzindo na área. A gente está pedindo das autoridades competentes para que regularizem essa situação”.

GOVERNO – Por meio de nota, o Governo do Estado confirmou que o Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima) está verificando a veracidade das informações sobre processo de regularização em nome de uma pessoa que reivindica a posse. Segundo o presidente do órgão, Alysson Rogers Macedo, nenhum documento foi emitido, seja título definitivo ou documento de posse, em nome do suposto requisitante, na atuação gestão.

A nota ressalta que a gleba Tacutu está matriculada em nome do Governo do Estado e que, após essa análise, vai tomar as medidas administrativas e judiciais, se necessário, para realizar a regularização fundiária daquelas pessoas que atenderem aos requisitos legais.

“Este estudo está sendo realizado juntamente com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) porque, se naquela região for realizado um projeto de assentamento, é necessário o reconhecimento do Incra para que as famílias possam ter acesso aos incentivos do Governo Federal”, diz a nota enviada à Folha.(M.L)