Assoer afirma que empresas de ônibus patrocinam pressão contra passe-livre

Depois do quarto adiamento da votação do Projeto de Lei 090/2015, que concede gratuidade no transporte público aos estudantes de escolas públicas, o chamado passe-livre, representantes da Associação dos Estudantes de Roraima (Assoer) procuraram a Folha para informar que irão protocolar no Ministério Público de Roraima (MPRR) um ofício para que a Prefeitura de Boa Vista forneça informações sobre as planilhas de gastos das empresas que obtêm a concessão das linhas de ônibus na Capital.

Duas empresas são responsáveis pelo transporte coletivo na Capital, a Viação Cidade Boa Vista e Cidade de Boa Vista Transportes. Segundo o presidente da Assoer, Arlisson Nascimento, os empresários têm feito pressão para que o projeto de gratuidade não seja aprovado na Câmara.

“O que a gente notou foi que existe, como sempre, a pressão dos empresários e dos taxistas de lotação, que não têm nada a ver, porque o passe-livre diz respeito apenas aos ônibus. Infelizmente, nós, alunos, podemos ser prejudicados, já que o projeto está sendo tirado e estamos sendo ameaçados para que não seja aprovado”, disse.

Conforme ele, as verbas federais e os incentivos fiscais repassados às empresas poderiam custear o passe-livre aos estudantes. “Os empresários dizem que não têm dinheiro para custear a questão do passe-livre, mas vem verba federal para isso, incentivos fiscais, e eles ficam isentos de impostos municipais. Eles vão ganhar duas vezes, do Governo Federal e do município, e o estudante se beneficia também”, afirmou.

Para o presidente, o projeto também não afetaria a categoria de táxi-lotação. “Não vai prejudicar os táxis-lotação, porque o estudante não paga táxi para ir para escola, mas sim ônibus. A proposta é que o estudante deixe de pagar o ônibus e possa usufruir do transporte coletivo e que ele possa utilizar de segunda a segunda. Aos finais de semana muitos fazem cursos preparatórios e moram longe”, alegou.

Ele afirmou que os estudantes irão pedir planilhas detalhadas sobre os gastos das empresas com o transporte público para saber se realmente haverá prejuízos. “Já que estão falando que não têm verba, não têm dinheiro e nem condições, porque vai prejudicar e ter demissões em massa, vamos protocolar um ofício solicitando as planilhas dos gastos da empresa de ônibus. Queremos saber quantas pessoas utilizam os ônibus por dia, mês e ano, quantas estão pagando por esse serviço”, frisou.

EMPRESAS – A Folha tentou entrar em contato com as empresas Viação Cidade Boa Vista e Cidade de Boa Vista Transportes, responsáveis pelo transporte coletivo na Capital, mas, até o fechamento desta matéria, às 16h de ontem, não obteve retorno.

Transporte público não pode ser visto como mercadoria, afirma professor

Para o educador popular do Núcleo de Educação 13 de maio, do Rio de Janeiro, Vagner Farias, que atuou nas manifestações do Movimento Passe Livre, que levarão milhões de pessoas às ruas, em 2013, o transporte público não pode ser visto como mercadoria.

“O que temos percebido por traz desse debate é o fato de que o transporte público é um serviço essencial à população, não pode ser visto como mercadoria onde um grupo de empresários com interesses promíscuos com a gestão pública estabelece que a prioridade desse sistema de transporte é a montagem dos lucros que beneficia seus proprietários”, afirmou.

Segundo ele, a explosão dos movimentos de rua iniciou após a falta de diálogo com os estudantes. “O movimento do passe livre que vinha lutando contra os aumentos sucessivos das passagens, que foi ocasionado pela falta de diálogo com os estudantes. O resultado foi a implementação da gratuidade no sistema de ônibus, trens e metrôs para todos os estudantes de ensinos fundamentais, médios e superiores”, lembrou.

O educador argumentou que não há conhecimentos sobre os gastos dessas empresas com o transporte público. “Fala-se que não tem recursos, mas quem em Boa Vista conhece as planilhas de despesas e receita das concessionárias e quanto custa o sistema? Quem sabe quanto que é recebido na roleta por esse sistema? Quem tem precisamente quanto de subsídio a prefeitura utiliza do dinheiro dos impostos públicos para abastecer esse sistema?”, questionou.

Em alguns estados, segundo ele, o pedido de acesso a essas informações acabou pressionando as empresas a liberarem a gratuidade aos estudantes. “Preferiram conceder o passe-livre aos estudantes do que abrir a caixa preta do sistema de transporte. Aqui, caso as empresas se recusem, e a Prefeitura pressione, vamos lembrar que o serviço de transporte essencial e que a quebra de contrato possibilita que a pauta seja para a reestatização do sistema de transporte municipal”, pontuou. (L.G.C)