Atenção com descontos deve ser redobrada em datas especiais

Com a celebração do Dia do Consumidor nesta sexta-feira, 15, muitas empresas promovem descontos e promoções para beneficiar os clientes. No entanto, a recomendação dos especialistas é que a atenção seja redobrada neste período para evitar possíveis prejuízos.

Algumas medidas podem ser adotadas no caso de algum problema ocorrer na hora de tentar alterar ou até mesmo cancelar uma compra. Uma delas é buscar o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon). Outra alternativa é recorrer à Justiça Estadual por meio dos Juizados Especiais Cíveis, que tratam dos casos de menor complexidade, como conflitos de consumo.

Para ingressar com uma ação, é necessário que o consumidor que se sinta prejudicado, compareça na sede dos Juizados Especiais Cíveis estão localizados no primeiro andar do Fórum Advogado Sobral Pinto, na Praça do Centro Cívico, número 666, no Centro. O atendimento ao público ocorre das 8h as 18 horas.

A orientação é que o consumidor esteja munido de documentos pessoais, como RG, CPF e comprovante de residência, além de fornecer as informações básicas sobre o acusado seja ele empresa ou pessoa física.

Segundo o diretor da Secretaria Unificada dos Juizados Especiais, Flávio Dias, o consumidor é atendido no mesmo dia e já sai com a data e o horário em que ocorrerá a audiência.

“O processo é iniciado pela fase de conciliação, presidida por um conciliador. Caso seja positiva, o processo é encaminhado ao juiz para homologação por sentença. Caso não haja acordo, o processo segue para o gabinete do magistrado para ser incluído na pauta de instrução, tudo no mesmo dia. Na sequência, o juiz colhe o depoimento pessoal das partes, analisa os documentos e no final, profere uma sentença”, explicou.

O diretor ressalta que as ações estimadas em até 20 salários mínimos, a representação por advogado não é obrigatória e o consumidor pode ajuizar por conta própria. Entre 20 e 40 salários, a representação por advogado torna-se obrigatória. A presença do profissional também é indispensável quando qualquer uma das partes recorre no processo.

COMPRAS NA INTERNET – O diretor da Secretaria Unificada dos Juizados Especiais do TJRR, Flávio Dias, repassou algumas dicas que podem ser realizadas na hora de comprar pela internet e para evitar que os consumidores caiam em golpes no meio digital.

“A dica é pesquisar o produto em diferentes sites e comparar os preços. Não acreditar em valores demasiadamente baixos, desconfiar de entregas rápidas demais. Outra dica é verificar junto ao site ‘Reclame Aqui’, se a empresa tem um bom histórico. Todos esses pontos são muito importantes”, destacou.