Atendimento a vítimas de violência sexual pelo SUS ganha incentivo do Ministério da Saúde

O atendimento a pessoas vítimas de violência sexual no Serviço Único de Saúde (SUS) ganha mais um incentivo do Ministério da Saúde.
Em vigor desde 14 de novembro, a portaria inclui o procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.
Isso significa que, a partir de agora, todos os atendimentos desta natureza feitos nas unidades de saúde receberão o investimento de R$ 100 por cada procedimento ambulatorial.
Os recursos são do orçamento do Ministério da Saúde e serão destinados à Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade (Rede Cegonha).
O repasse se refere aos atendimentos feitos por equipe multiprofissional em serviço de referência para atenção integral às pessoas em situação de violência sexual, conforme disposições das Normas Técnicas e Linhas de cuidado do Ministério da Saúde.
O serviço engloba o acolhimento; escuta qualificada; atendimento clínico humanizado; atendimento psicológico e social; anamnese e registro em prontuário; realização de exames e profilaxias necessárias; notificação da violência sexual e outras violências; encaminhamentos, consultas e retornos para tratamento ambulatorial, de acordo com o caso.
O procedimento já é adotado em 11 unidades de saúde da capital e municípios que atendem às pessoas em situação de violência sexual, sem coleta de vestígios, em parceria com as delegacias, que vão até ao hospital quando chamados e registram Boletim de Ocorrência.
“Antes a notificação era feita, mas não havia repasse. A mudança é que a partir de agora, o Estado passa a receber por esses procedimentos. É um avanço importante pois estimula as notificações”, disse a gerente do Núcleo de Ações Programáticas da Mulher, Maysa Ruiz.
Segundo a gerente, o Estado está em processo de implantação e execução da Coleta de Informações e Vestígios, dentro do processo de Atenção Humanizada às Pessoas em Situação de Violência Sexual.
Por conta disso, profissionais já vêm sendo capacitados, desde o mês de agosto, no aprimoramento de técnicas de atenção integral às pessoas em situação de violência sexual.
Ao todo, já foram capacitados seis profissionais entre médicos clínico geral e ginecologista obstetra, enfermeiros, psicólogo e assistente social.
Fonte: Ascom Sesau