Após sanção da lei nº 14.541, nesta segunda-feira (03), que aprova o funcionamento da Delegacia da Mulher 24h nos sete dias da semana, a Polícia Civil de Roraima (PCRR) informou que a medida já era adotada em Boa Vista. Em todo o estado há somente uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM).
De acordo com a PCRR, a Deam funciona 24 horas, incluindo finais de semana e feriados, para acolhimento, registro de Boletim de Ocorrência e solicitação de Medida Protetiva de Urgência. Como somente na capital há a delegacia, todas as unidades da Polícia Civil nos demais municípios funcionam o dia inteiro e também realizam atendimentos às vítimas.
“Nos casos graves, que resultem em Auto de Prisão em Flagrante, são encaminhados à Central de Flagrantes, onde foi instalado um espaço, denominado Sala Lilás, onde as vítimas são atendidas de forma mais acolhedora e separadas do infrator”, destacou a polícia.
Funcionamento da Deam
Os casos de feminicídio tentado ou consumado também serão atendidos na Delegacia Especializada da Mulher, uma vez que a Lei recém aprovada altera o local de atendimento. “A PCRR informa que atualmente os casos são atendidos pela Delegacia Geral de Homicídios. Entretanto, tendo em vista a nova Lei, será realizada uma mudança no manual de atribuição da Polícia Civil, para que os casos sejam atendidos na DEAM”, informou.
Conforme a PCRR, os policiais são capacitados, assim como há capacitação continuada para o atendimento às vítimas de violência doméstica e sexual. A formação é realizada por meio do Núcleo de Pesquisa e Ensino. A delegacia atende ainda a necessidade de apoio psicológico especializado às vítimas de violência, assim como jurídico, por meio da Defensoria Pública.
A Deam funciona na estrutura da Casa da Mulher Brasileira, localizada na Rua Uraricoera, bairro São Vicente.
Disque denúncias
Denúncias de violência contra a mulher podem ser feitas anonimamente, por meio do Disque 180 e Disque 100, ou diretamente na Deam e nos departamentos policiais.
