Atendimento jurídico à presos inicia nas unidades prisionais

Os atendimentos sociojurídicos aos reeducandos e encarcerados iniciaram nesta terça-feira (02). A ação segue até junho com reeducandos da Cadeia Pública Feminina, Cadeia Pública Masculina, Centro de Progressão Penitenciária e da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo.

De acordo com o Poder Judiciário de Roraima, os atendimentos procuram solucionar demandas cíveis e processuais para assegurar os direitos da pessoa encarcerada e proporcionar condições para a integração social. O trabalho é realizado de forma conjunta pelas Varas de Execução Penal (VEP) e da Justiça Itinerante (VJI).

“Enquanto a Vara de Execução analisa a situação prisional de pessoas encarceradas, a Vara da Justiça Itinerante, deve analisar a situação familiar de cada reeducando, oferecendo atendimentos como reconhecimento de paternidade e maternidade, pensão alimentícia, guarda e responsabilidade de menor, declaração ou dissolução de união estável, entre outros serviços”, informa o Tribunal de Justiça (TJRR).  

Segundo o juiz titular da Vara de Execução Penal, Daniel Amorim, a ação deve atender o maior número possível de apenados do sistema prisional em Boa Vista. Nas penitenciárias, serão analisadas as situações prisionais, possibilidade de benefícios de progressão de regime ou distinção de pena. 

“Verificar também outras situações globais, situações do presídio propriamente dito, mas estruturais sobre alimentação, saúde, educação. Na parte da Justiça Itinerante nós vamos tentar verificar a situação de pessoas privadas de liberdade em relação às suas famílias. Tudo nesse sentido mais amplo. Uma visão global para dar mais dignidade às pessoas privadas de liberdade. Tentar trazer um pouco mais de alento e tranquilidade, tanto para essas pessoas, quanto para os familiares”, destacou.
 
Os atendimentos tem previsão de ocorrer até junho, com datas limites diferentes para cada unidade prisional. Confira o cronograma completo da ação sociojurídica:

• CADEIA PÚBLICA FEMININA

Vara de Execução Penal: 02 a 05 de maio de 2023; Vara da Justiça itinerante: 08 a 09 de maio de 2023

• CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA

Vara de Execução Penal: 10 a 18 de maio de 2023; Vara da Justiça itinerante: 10 a 12 de maio de 2023

• CADEIA PÚBLICA MASCULINA

Vara de Execução Penal: 10 a 18 de maio de 2023; Vara da Justiça itinerante: 10 a 18 de maio de 2023

• PENITENCIÁRIA AGRÍCOLA DE MONTE CRISTO

Vara de Execução Penal: 23 de maio a 02 de junho de 2023; Vara da Justiça itinerante: 22 a 23 de maio de 2023