O atendimento jurídico na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc) será retomado a partir desta sexta-feira, 18, pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Roraima (OAB-RR) e passará a ocorrer sempre as segundas, quartas e sextas-feiras, até o dia 10 de fevereiro.
Os profissionais da advocacia devem informar antecipadamente os nomes dos clientes junto à Comissão de Prerrogativas até as 16 horas desta quarta-feira, 16, no sentido de que os mesmos sejam liberados para atendimento na unidade.
Este foi o entendimento acordado nessa terça-feira, 15, durante reunião entre o presidente da OAB-RR, Ednaldo Vidal; o secretário de Estado da Justiça e Cidadania (Sejuc), André Fernandes Ferreira; o coordenador da Força Tarefa de Intervenção Penitenciária, Maycon César Rottava; e o presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB-RR, Vinícius Guareschi.
O presidente da OAB-RR, Ednaldo Vidal, ressaltou que em hipótese alguma houve restrição das visitas dos advogados, no entanto, em função da desordem que se encontrava o sistema prisional de Roraima, especialmente, na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc), onde o Estado não tinha mais domínio, a OAB-RR por prudência achou por bem aguardar que a situação fosse normalizada para voltar aos atendimentos.
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“Hoje começa a ser restabelecida a visita dos profissionais da advocacia de maneira organizada. E depois do dia 10 de fevereiro, conforme determina a Lei de Execuções Penais. Nada mais justo e constitucional”, afirmou.
O secretário de Justiça e Cidadania, André Fernandes Ferreira, explicou que a decisão de liberar o atendimento aos advogados ocorre após reuniões do gabinete de crise, onde ficou acertado com o presidente da OAB-RR, Ednaldo Vidal, que a partir do dia 15 de janeiro os advogados teriam acesso aos custodiados. Entretanto, devido ao atraso nas obras, o atendimento seguirá um cronograma formalizado junto ao sistema pela OAB-RR.
A intervenção na Pamc ocorre desde o dia 26 de novembro, e, uma vez finalizadas as obras, o local vai dispor de dez parlatórios para atendimento dos profissionais da advocacia.
