Atestado assinado por médicos estrangeiros não tem validade

Atestados expedidos por estrangeiros do Programa Mais Médico, do Governo Federal, não são aceitos, segundo denúncia da funcionária pública federal Rosimar Santos, que atua como auxiliar de enfermagem no setor público. Após fazer consulta e receber o documento, ela entregou ao Departamento de Gestão de Funcionários, responsável pela justificativa de falta, que devolveu o atestado pedindo um carimbo de outro médico.

Após dias sentindo dores na coluna, ela procurou a unidade de saúde do bairro Liberdade, onde mora, na zona Oeste, para uma consulta que garantisse atestado e a amparasse das faltas no trabalho. “Eu quero saber como é que vou fazer para comprovar que estava doente. E se depois disso outro médico afirmar que eu tenho condições de trabalhar, como fica minha situação?”, questionou.

A servidora chegou a marcar data para realização de uma perícia, mas o Setor de Gestão de Pessoas recusou o atestado afirmando que os documentos emitidos por profissionais do Programa Mais Médicos não são considerados médicos porque eles não têm registro no Conselho Regional de Medicina (CRM).

João Silva, marido da servidora, cobra um posicionamento das autoridades. Disse que ficou surpreso ao saber que médicos enviados pelo Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde, não têm autorização para emitir atestados. A servidora acrescentou que o sentimento de injustiça com ela e com o médico causa revolta. “Estou me sentindo injustiçada porque pediram que eu procurasse um médico daqui. Por que essa discriminação, se esses médicos estrangeiros estão aqui trabalhando, atendendo à população? Quando vamos ao médico, não perguntamos se o atestado tem validade. Para mim, todo médico tem respaldo”.

Atualmente, mais de 60 médicos atuam em Roraima, distribuídos entre os municípios do interior e Capital. O Programa do Governo Federal faz parte de um pacto de melhoria no atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), que prevê mais investimentos em infraestrutura dos hospitais e unidades de saúde, além de levar mais médicos para regiões onde há escassez e ausência de profissionais.

MUNICÍPIO – A Prefeitura de Boa Vista informou apenas que os profissionais do Programa Mais Médicos são amparados por portaria ministerial e resolução no que diz respeito à autorização da emissão de atestado. (J.B)