A Comissão de Administração, Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) realizou ontem audiência pública com a sociedade organizada, servidores de órgãos ligados à segurança pública e deputados com a finalidade de debater os problemas na Segurança Pública, evidenciados nos últimos meses em Roraima, e o caso no sistema prisional. O objetivo foi discutir as deficiências, ouvir sugestões e apresentar propostas que visam a captação de recursos para investimentos em estrutura física e material nos dois setores.
Os problemas mais apontados se referem às condições das estruturas físicas das delegacias e presídios, bem como o estado das viaturas das polícias, condições de armamentos e efetivo de policiais, necessidade de convocação de novas turmas de policiais militares, realização de concursos públicos e garantia de direitos. Outro assunto que também foi bastante discutido é referente às constantes fugas de presos da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc).
Na sessão estiveram presentes os deputados Soldado Sampaio (PC do B), Lenir Rodrigues (PPS), Jânio Xingu (PSL), Brito Bezerra (PP) e o presidente da Comissão, Jorge Everton (PMDB). Participaram também o secretário de Justiça e Cidadania, Josué Filho; secretário estadual de Segurança Pública, Paulo César Costa; comandante da Polícia Militar, coronel Dagoberto da Silva Gonçalves; o presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Roraima (Sindpol), José Nilton Pereira, entre outras autoridades.
Segundo o deputado Everton, o tema discutido é amplo e de suma importância para garantir a segurança da população. Disse que será elaborado um documento com todos os pontos debatidos e entregue ao Judiciário, Ministério Público e governos estadual e federal. “Uma das maiores deficiências apontadas se refere à falta de estrutura da Pamc e condições necessárias de trabalho para os policiais”, informou.
Soldado Sampaio disse que existe uma disposição por parte da governadora Suely Campos (PP) para alocar recursos a serem destinados à Segurança Pública. Ele ressaltou a importância de garantir direitos para a categoria, como progressões, folgas e questões ligadas a leis previdenciárias. “Precisamos atender às necessidades dos servidores públicos, que resultam também em bons serviços prestados à sociedade”, comentou.
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O comandante da PM apresentou o trabalho realizado pela instituição no Estado e falou de ideias para o reaparelhamento e recuperação do efetivo. Já o presidente do Sindpol lembrou a precariedade de estrutura física, material e do reduzido número de servidores da Polícia Civil, citando como exemplo os 14 peritos papiloscopistas para atender todo o Estado. “Entre tantos problemas, estamos com os coletes balísticos vencidos há mais de um ano”, denunciou.
Um dos pontos levantados como importante pelo secretário de Segurança Pública é a atuação integrada das polícias e os serviços de inteligência. “Atualmente, cada polícia possui seu serviço de inteligência. A ideia é que atuem de forma conjunta, com compartilhamento de informações”, considerou Paulo Costa.
O secretário de Justiça e Cidadania apontou como importante o documento que será direcionado ao Governo do Estado. Disse que será feito o possível para garantir melhores condições para os presídios. Além disso, informou que foi solicitado aos parlamentares emendas para garantir recursos ao sistema prisional. “Obtive a informação de que haverá uma articulação parlamentar para destinação de recursos para o sistema prisional”, adiantou.
Para o deputado Brito Bezerra, líder do governo na Casa, é importante realizar uma ação conjunta, independente da sigla partidária, junto às bancadas estadual e federal, para que convênios sejam liberados, favorecendo a conclusão da Cadeia Pública em construção no Município de Rorainópolis, sul do Estado.
A deputada Lenir Rodrigues disse que a audiência serviu como reflexão da política de segurança e que o maior problema hoje é relacionado às fugas dos presos. “As deficiências estruturais da Pamc não são motivos suficientes para que os presos fiquem à vontade, com acesso a celulares e meios livres para fuga. Não somente um órgão é responsável, e sim deve haver uma ação conjunta de toda a sociedade”, frisou.
