Audiência propõe legalizar garimpo em RR

Uma proposta de unir forças com o Governo Federal e tentar legalizar a atividade minerária no Estado foi debatida na tarde de ontem durante a audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa. 

O debate foi proposto pelo vice-presidente da Casa, deputado Jânio Xingu, (PSB) e contou com a presença maciça de garimpeiros que lotaram o plenário da Casa. Um telão foi instalado do lado de fora da ALE para que as demais pessoas acompanhassem a audiência. Já dos órgãos convidados, apenas a Casa Civil, Polícia Militar, Femarh e Agência Nacional de Mineração estiveram presentes, além de presidentes e representantes de cooperativas e associações de garimpeiros. 

O secretário chefe-adjunto da Casa Civil, Lurene Avelino, afirmou que o deputado Xingu informou que foram convidados para o embate os trabalhadores da área, os parlamentares estaduais, autoridades e órgãos ligados diretamente ao assunto, como a Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Femarh), Exército, Casa Civil, Polícias Militar, Civil e Federal, Ministério Público de Roraima (MPRR), Instituto de Amparo Ciência e Tecnologia (Iact), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Companhia de Desenvolvimento de Roraima (Codesaima).

Xingu disse que a audiência nasceu do movimento dos próprios garimpeiros que procuraram o gabinete pedindo apoio para que eles pudessem se manifestar sobre os problemas que estão passando para trabalhar na atividade garimpeira no Estado. 

A ideia, segundo Xingu, é levar a reivindicação até Brasília e juntar força aos demais movimentos que já acontecem pelo Brasil e que Roraima não fique de fora. 

“O presidente da Assembleia, deputado Jalser Renier, vai criar uma Comissão Permanente para que possamos ir a Brasília, aos gabinetes dos deputados federais e senadores, nas presidências da Câmara e do Senado e se possível chegar até o presidente Bolsonaro para que possamos falar da realidade que os garimpeiros de Roraima estão vivendo”, disse. “Sabemos que não podemos explorar as áreas indígenas, mas queremos legalizar a atividade garimpeira no Estado através de cooperativas e associações para que assim eles possam ganhar seu dinheiro, pagar os impostos e melhorar a qualidade de vida, aumentando a economia do Estado”, afirmou.

“Não podemos impedir estas pessoas de trabalhar na atividade garimpeira e não dar outra oportunidade de emprego a elas. Para isso foi preciso abrir um fórum de discussões e dar oportunidade para eles falarem e reivindicarem, e é o que estamos fazendo hoje (ontem)”, disse.

O deputado disse reconhecer que falta mais informação e apoio ao garimpeiro para que possa melhor aproveitar as oportunidades.

“Eles estão lutando pela sobrevivência e por isso não têm tanto conhecimento da legislação, e é isso que queremos iniciar com essa audiência e por isso que convidamos o Exército, a Polícia Federal, a Femarh e Ibama para abrir uma discussão sobre isso e evitar que os órgãos peguem e quebrem suas máquinas e tudo que é seu e eles tenham que voltar para a periferia de Boa Vista e ficar sem alternativa de vida”, disse. 

Governo de Roraima está sensível à causa dos garimpeiros no Estado. Na ocasião ele representou o governador Antonio Denarium.

Lurene destacou que Denarium está empenhado junto à bancada federal e ao presidente Jair Bolsonaro para buscar solução para a situação. Ressaltou também que o governador já fez contato com a bancada federal e com o Governo Federal para buscar uma regulamentação. “Pedimos que apoiem e ajudem dentro do Congresso a tramitar uma legislação que regulamente a mineração. O subsolo pertence à União e somente por Lei Federal poderemos legalizar a extração mineral em solo roraimense. O presidente Bolsonaro já manifestou publicamente a intensão de que se regularize o garimpo no Brasil”, complementou Lurene.

O presidente da Assembleia, Jalser Renier, destacou que o Estado possui terras férteis, economicamente favoráveis para a extração mineral. “O garimpeiro não pode ser tratado como homem desonesto e esta Casa não pode ser contra esses homens que tiram o Estado da miséria. Vamos buscar resolver essa questão sem prejudicar os povos indígenas, dentro de um contexto pacífico, buscando a harmonia junto ao Congresso Nacional”.

Cooperativa fala em 30 mil garimpeiros no estado 

Um telão foi instalado do lado de fora da Assembleia para que os garimpeiros acampados pudessem acompanhar a audiência (Foto: Nilzete Franco/FolhaBV)

Os garimpeiros estão protestando desde o dia 9 de outubro. Para um dos líderes do movimento, Wulian Menezes, a legalização da atividade mineradora é a maior reinvindicação da categoria. “Estamos mobilizados há praticamente 20 dias por essa causa, que é a legalização do nosso garimpo. Estamos trabalhando em uma área ilegal, que é área indígena, e estamos aqui porque queremos a legalização”. 

O presidente da Cooperativa dos Garimpeiros de Roraima, um dos líderes do movimento, Jonas de Souza Matos, disse durante a audiência que aproximadamente 30 mil garimpeiros estão trabalhando ilegalmente na profissão e que, ao todo, de forma indireta, são mais de 80 mil pessoas que dependem do garimpo para viver no Estado.   

“São 30 mil pais de família, o que representa aproximadamente 80 mil pessoas que vivem do garimpo no Estado. É um número bastante expressivo e que não dá para não ser reconhecido. É quase 10% da população de Roraima que vive do garimpo e destes, 90 a 95% estão irregulares e vivendo numa economia marginal. Trabalhamos de forma irregular e quando vamos presos somos tratados como bandidos, e não somos bandidos, mas trabalhadores do garimpo que querem ser reconhecidos e ajudar este Estado a melhorar sua economia”, disse.

Entre as reivindicações que o movimento apresentou na audiência estão a liberação do garimpo nas áreas particulares e indígenas. Além de mudanças no comportamento dos órgãos de fiscalização. 

“Aproveitamos e falamos também sobre o que está acontecendo na mata, quando os órgãos fiscalizadores chegam e destroem nossos equipamentos, canoas, motores, queimam o combustível e nosso alimento; e achamos que isso não está correto, poderia apenas apreender, mas não precisa queimar e destruir”, disse.

Ele citou que a ideia é aproveitar a audiência e fazer sua voz chegar a Brasília e ao presidente Jair Bolsonaro, permitindo o garimpo no Brasil. 

“Queremos que o presidente Bolsonaro edite lei que deixe o garimpeiro trabalhar não só em Roraima, mas em todo Brasil”, afirmou. “Legalizando os garimpos vai ser bom para todos. Para o Estado, para os municípios e para a União que vai recolher impostos, além dos donos das terras que vão receber royalties”, disse. 

Ele citou que há movimento paralelo, neste sentido, também no Mato Grosso, Pará e Rondônia. “Todos com objetivo de chamar a atenção das autoridades para liberar os garimpos de ouro e pedras preciosas em todo Brasil”, disse. (R.R)