Está marcada para a manhã desta quinta-feira (24), a audiência pública, na Assembleia Legislativa de Roraima, para discutir a capacidade orçamentária do Estado e a lei que rege o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR). O Plano deve alterar a Lei nº 392/2003, e compreende os servidores de níveis superior, técnico, médio e fundamental.
Esses servidores estão há mais de 10 anos no Governo do Estado, quando foram nomeados em 2004, e até hoje mais de 5.300 concursados nunca tiveram uma promoção, conforme o deputado Jânio Xingú (PSL), quem solicitou a audiência. “Alguns servidores estão com os salários defasados e o Estado precisa complementar para que o valor chegue ao salário mínimo”, ressalta.
Segundo ele, até o momento também nunca aconteceu uma discussão sobre o assunto. “Nessa audiência será discutido o orçamento, os presidentes das entidades de classe terão voz, e nós vamos elaborar uma carta pra enviar ao palácio Senador Hélio Campos pra que eles nos mandem o PCCR desses servidores. São mães e pais de família que nunca foram promovidos e que deverão ter oportunidade de discutir o seu futuro”, explicou o deputado.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Civis Efetivos do Poder Executivo do Estado de Roraima (Sintraima), Francisco Filgueiras disse que o PCCR está na fase final de elaboração e que discutir o orçamento do Executivo para arcar com as despesas do PCCR, poderá definir algumas pendências.
“Nós gostaríamos que fosse pago de imediato tudo, mas sabemos que é necessário organizar e deverá ser feito dentro da capacidade do Executivo”, acrescentou Filgueiras. O Sintraima representa servidores do quadro geral nos níveis técnico, fundamental, básico e superior.
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Outros servidores estaduais que estão na esperança de ter a aprovação de seu PCCR são os concursados do Instituto de Previdência do Estado de Roraima (Iper). Eles estiveram hoje no plenário da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE) com o intuito de pedir apoio para votação do projeto de lei nº 030/2015, que altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 832/2011 referente ao Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) da categoria.
O presidente da Casa, deputado Jalser Renier (PSDC), solicitou aos presidentes das Comissões de Constituição Justiça e Redação Final; de Administração, Segurança e Serviços Públicos; e de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle para avaliarem o seguinte projeto até segunda-feira (28).
As reuniões acontecerão a partir das 15h, após decisão da ordem de horários por membros dos grupos durante a sessão. Conforme Renier, as comissões deverão analisar a matéria para ser incluída na pauta de terça-feira (29). “Eu quero colocar na pauta os servidores do IPER porque são servidores e precisam dá a eles o devido valor e respeito dessa Casa”, disse.
O presidente lembrou sobre a importância de o projeto passar pelas comissões responsáveis. “A partir de agora todas as comissões estarão em pleno funcionamento e darão o parecer para apresentar em plenário na próxima semana”, ressaltou.
Fonte: ALE
