Audiência pública vai debater problemas fundiários, agrários e ambientais

A regularização e as soluções para as questões agrárias, fundiárias, ambientais e outros temas relacionados aos problemas do campo, estarão em debate na audiência pública que a Secretaria Especial de Assuntos Fundiários (Seaf) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) estará promovendo no dia 18 deste mês, a partir das 9 horas, no Palácio da Cultura Nenê Macagi.

À Folha, a assessoria de imprensa do Mapa informou que no encontro serão tratados temas fundiários do estado com o intuito de ouvir a sociedade a respeito dos problemas de Roraima. As audiências públicas estão sendo realizadas para apurar demandas de diversas localidades do país. 

Ainda segundo a assessoria do Mapa, a decisão pela realização dessas audiências atende a um pedido do presidente Jair Bolsonaro, que determinou aos ministérios a conduta de uma gestão participativa, com o lema “Mais Brasil, menos Brasília”. Ao todo, serão percorridos os 26 estados e o Distrito Federal, com prioridade inicial aos que compõem a área de abrangência da Amazônia Legal.

Os eventos têm como objetivo ouvir a sociedade, os representantes de entidades e instituições, bem como possibilitar a manifestação de órgãos federais acerca de problemas e soluções plausíveis, respeitando as diretrizes do Estado Democrático de Direito. Serão ouvidos os setores produtivos rurais, o agronegócio, principalmente a agricultura familiar, e posseiros, que não possuem títulos de propriedade, para debater e entregar propostas às instituições federais, estaduais e municipais sobre a realidade local enfrentada por vários segmentos da sociedade civil, comunidades indígenas, quilombolas, assentados e a todos que dependem da demanda agrária e fundiária.

O secretário especial de Assuntos Fundiários, Nabhan Garcia, conduzirá as audiências públicas e convidará para o diálogo responsáveis legais da Funai, do Incra, do Ibama, da Advocacia-Geral da União (AGU) e demais representantes do Executivo do Estado para averiguações e estudos de cada caso apresentado, no propósito de buscar melhores políticas públicas e ações efetivas às principais problemáticas levantadas.

Nabhan Garcia aponta que serão cobradas, em Brasília, as informações necessárias para uma devolutiva aos interessados, além de apuração rigorosa de denúncias que forem apresentadas. Para o secretário, a lei deve ser cumprida de acordo com a Constituição Federal e a preservação do direito de todos os brasileiros deve prevalecer, independentemente de interesses de categorias.

“Queremos solucionar os conflitos, de forma que sejam atendidas as necessidades das comunidades indígenas, quilombolas, dos integrantes de assentamentos e também dos proprietários rurais que foram penalizados com a insegurança jurídica no campo”, afirmou. Fazem parte da comitiva representantes da Funai, Incra, Ibama, ICMbio, entidades, associações, empresários, produtores rurais e todo segmento da iniciativa privada.

Roraima será o quinto Estado a receber a audiência pública voltada para resoluções fundiárias. Já foram realizadas audiências em Altamira (PA), Cuiabá (MT); Porto Velho (RO); Macapá (AP). Os outros estados da Amazônia, como Amazonas, Acre e Maranhão, serão os próximos a receber o evento.

A Folha tentou ouvir o Governo do Estado sobre o planejamento para participar da audiência. Como resposta a assessoria do Iteraima informou que só poderia se pronunciar nesta quarta-feira. (R.R)