As audiências de custódia, que estavam suspensas devido à pandemia provocada pelo novo Coronavírus, voltam a ser realizadas a partir desta quinta-feira, 3. Até então, apenas em casos urgentes o procedimento estava sendo realizado.
De acordo com o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), o objetivo da audiência de custódia é impedir prisões arbitrárias, mediante tortura ou ainda que não estejam em conformidade com a lei. Segundo a Constituição Federal, a prisão se aplica somente nos casos expressos em lei, e nenhuma pessoa deve ser mantida presa quando a lei admitir a liberdade provisória.
A titular da 1a Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar do TJRR, juíza Lana Leitão, ressalta que as audiências funcionam para a implementação completa da garantia de direitos assegurados na Constituição Federal.
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“A audiência de custódia é essencial para qualquer pessoa que foi presa. Ela garante que sejam analisadas inúmeras questões, desde as condições da prisão até a possibilidade ou não da concessão de benefício de liberdade, que seria concedido num procedimento normal, mas que demoraria mais tempo, levando um indivíduo que poderia responder em liberdade a contribuir para lotar ainda mais as unidades prisionais”, explicou a magistrada.
As audiências de custódia são realizadas depois da prisão em flagrante, no Fórum Criminal Ministro Evandro Lins e Silva, localizado no bairro Caranã, avenida Cabo PM José Tabira de Alencar Macedo, 602.
