Auditores fiscais da Receita Federal entram em greve em RR

Os Auditores Fiscais da Receita Federal em Roraima aderiram ao movimento nacional de greve da categoria nesta quarta-feira, dia 19. Entre as principais reivindicações estão o reajuste salarial e a inclusão na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 433, que atrela a remuneração de alguns servidores aos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

No dia 11 deste mês, a Câmara encerrou a votação da PEC 443. De acordo com o texto, o salário de membros da Advocacia-Geral da União (AGU), da Polícia Federal (PF), Polícia Civil e procuradorias estaduais e municipais será vinculado aos subsídios de ministros do Supremo. O vencimento do nível mais alto dessas carreiras equivalerá a 90,25% do salário mensal dos ministros.

Na votação, foi apresentada uma proposta que tentava beneficiar também auditores fiscais e do trabalho, que foi rejeitada por não atingir o número mínimo de 308 votos.

Foram registrados 269 votos a favor e 185 contra. Com a derrota, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) se reuniu e optou pela greve.

Segundo o presidente da delegacia sindical da categoria em Roraima, Piero de Albuquerque, outra reivindicação é a recuperação da autonomia legal que foi usurpada dos auditores. “O atual modelo de gestão atribui a funções comissionadas atribuições que são privativas do cargo de Auditor Fiscal. Não compactuamos com essa decisão”, declarou.

Além das reivindicações nacionais, os auditores fiscais em Roraima pedem melhores condições de trabalho. “Nós estamos em uma situação precária. O governo federal não nos oferece um mínimo de estrutura. Sofremos com problemas de logística e até mesmo com falta de materiais de expediente, que já são escassos em nossa unidade”, disse.

Albuquerque informou que desde março o Sindifisco está em campanha salarial. Segundo ele, já foram realizadas diversas reuniões com o Governo Federal, mas, até o momento, não foi apresentada uma proposta que agrade a categoria, reforçando a decisão de optarem pela greve.

“Os auditores fiscais da Receita Federal lamentam a queda da arrecadação Federal, mas estão de mãos atadas frente à definitiva recusa da alta cúpula da Receita Federal em negociar os pleitos mais sensíveis da categoria. É evidente que o retorno da categoria à atividade é a única saída para que a crise fiscal tome um rumo de solução, pois a recuperação dos níveis de arrecadação federal depende essencialmente da atuação da autoridade fiscal, o Auditor Fiscal da Receita Federal”, disse o presidente da delegacia sindical em Roraima.

A categoria afirma ainda, que a administração tem pleno conhecimento das necessidades da casa, porém, pauta a gestão em interesses que não fortalecem a arrecadação e não reconhecem o importante papel do Auditor-Fiscal. “Tal postura só tem enfraquecido a carreira típica de estado responsável por abastecer os cofres da União e proporcionar a execução de todas as políticas públicas”, disse.

SERVIÇOS MANTIDOS – Piero Albuquerque frisou que o movimento grevista não tem a intenção de prejudicar a população, portanto, serviços como controle de bagagem acompanhada em portos e aeroportos alfandegados não serão paralisados. Da mesma forma, a malha do Imposto de Renda de Pessoa Física não será, de forma alguma, prejudicada.

Todos os serviços que visem à liberação de animais vivos, medicamentos e produtos perecíveis continuarão transcorrendo normalmente. Créditos tributários que estejam próximos da decadência ou da prescrição também continuarão sendo lançados pelos Auditores Fiscais. “A Operação Lava Jato continuará sendo conduzida pela classe, pois temos consciência de nosso importante papel no combate à corrupção”, informou.

ARRECADAÇÃO – Serão paralisadas apenas as atividades que afetam diretamente o Governo Federal. “Decidimos interromper apenas atividades internas, especialmente aquelas que dizem respeito ao incremento de arrecadação proposto pelo governo”, concluiu Albuquerque. (I.S)