O Estado de Roraima vai sediar o Encontro Regional de Auditores Fiscais, evento que vai reunir auditores da Receita Federal do Brasil de todo o país e que ocorrerá pela primeira vez em Boa Vista nos dias 16 e 17 deste mês, no auditório do Hotel Aipana. Segundo um dos diretores da Federação Nacional do Fisco Estadual Brasileiro (Fenafisco), o auditor fiscal José Roberto Souza, o encontro é uma oportunidade para debater assuntos de interesse da categoria importantes para Roraima e o Brasil. Entre eles, destacou mais autonomia para o Fisco e combate à sonegação fiscal.
Serão debatidas ações do Fisco em todo Brasil e, em especial, serão discutidas propostas contra a sonegação fiscal no País para que seja elaborada uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no Congresso Nacional, por meio de um parlamentar. “Estamos elaborando uma proposta parecida com aquela do Ministério Público, que está propondo as 10 Medidas Contra a Corrupção. Estamos propondo um trabalho contra a sonegação no País que, em termos de valores, é muito mais expressiva que a corrupção. Em todo país, chega a aproximadamente R$ 500 bilhões de sonegação ao ano. Se conseguíssemos minimizar a sonegação, não estaríamos falando em criação de CPMF [Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira] ou aumento de alíquotas de imposto, como está acontecendo em alguns estados”, frisou.
O encontro é uma promoção da Fenafisco e do Sindicato dos Auditores Fiscais de Roraima. Está confirmada a presença de auditores e presidentes de sindicatos de todos os estados da Federação. “Essa reunião é itinerante e esse mês será realizada pela primeira vez em Boa Vista. Vai acontecer em três dias, sendo que, no primeiro, na terça-feira, dia 15, será a reunião da diretoria da Fenafisco. Nos dias 16 e 17, será a reunião do Conselho Deliberativo”, disse.
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Os temas que estão na pauta de Boa Vista iniciaram no Encontro de Santa Catarina, no mês passado, e voltam a ser discutidos, quando as propostas serão analisadas e votadas. “São medidas que estamos propondo para que sejam tomadas para minimizar a sonegação no País. Outra proposta é sobre a autonomia dos auditores fiscais. Queremos transformar em PEC para que tenhamos mais autonomia e menos ingerência política no nosso trabalho, onde sofremos muito com essa ingerência política, que protege empresa A e empresa B em detrimento da empresa C. Queremos minimizar isso. Temos que fiscalizar as empresas usando apenas critérios técnicos”, frisou.
Roberto informou que, atualmente, são 75 auditores fiscais em Roraima e, com relação aos dados de sonegação fiscal no Estado, não existe uma consistência precisa de valores. O total de aproximadamente R$ 500 bilhões é uma estatística apresentada pelo Governo Federal. “O Governo Federal implantou o sonegômetro, uma espécie de medidor de sonegação nacional, igual ao impostômetro, que nos dá uma estimativa de R$ 500 bilhões sonegados. Já os estados não têm uma definição clara da sonegação”, frisou.
Ele informou que está tentando um espaço junto ao presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), deputado Jalser Renier (SD), para promover o lançamento da campanha contra a sonegação na quinta-feira pela manhã, na ALE. “Pretendemos expor nosso projeto na Assembleia de Roraima”. (R.R)
