Aumenta contribuintes que destinam parte do imposto para ECA

O número de contribuintes do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) que estão optando por destinar até 3% do valor devido a entidades que apresentam ações sociais do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) vem crescendo este ano em Roraima. A informação é do delegado da Receita Federal, Omar Rubim. 

“Em Roraima, temos dois municípios aptos a receber estes recursos. No caso de Boa Vista e Mucajaí, então, vem crescendo o número de contribuintes que estão optando em destinar até 3% do valor devido em favor destas instituições e isso faz uma enorme diferença para ajudar e fortalecer o caixa delas”, disse.

Omar explica que ao fazer a doação, os recursos vão direto para uma conta do Conselho Estadual ou Conselho Municipal de Assistência à Criança e ao Adolescente, onde são avaliados os critérios preestabelecidos por um comitê que acompanha o direcionamento em projetos para desenvolver estas ações sociais.        

“É importante que a sociedade esteja atenta e o contribuinte que ainda vai entregar sua declaração aproveite para fazer essa boa ação, que não onera em nada o valor final que vai pagar”, explicou. “Se tiver imposto a pagar, o contribuinte pode optar por destinar até 3% desse valor e se tiver imposto a restituir e fizer a doação, ele faz pelo valor da restituição”, completou.

Embora não tenha apresentado números que possam comprovar esta tendência de crescimento, Omar Rubim afirmou que existe um trabalho de conscientização dentro da Receita Federal em Roraima em parceria com o Tribunal de Justiça, Prefeitura de Boa Vista e o Conselho Regional de Contabilidade para expandir essa ideia. 

“Há uma ampla divulgação entre os funcionários destes quatro órgãos que têm trabalhado para sensibilizar seus servidores e clientes a fazer essa doação e ajudar as entidades sociais nestes municípios”, afirmou.  

O prazo para declarar o Imposto de Renda deste ano, com data-base de 2018, se encerra na próxima terça-feira, 30, podendo o doador escolher o projeto a ser beneficiado.

CONTRIBUIÇÃO – Qualquer pessoa no Brasil pode destinar recursos de seu Imposto de Renda para os projetos sociais aprovados. No programa da Declaração do Imposto de Renda pessoa Física (DIRPF), ficha “Doações Diretamente na Declaração – ECA”, clique no botão “Novo”, escolha o fundo “Municipal”, selecione a UF e o município de localização, bem como o projeto a ser beneficiado, e informe o valor a ser doado.

Em seguida, clique no botão “OK” para encerrar o preenchimento dos dados. 

Pague o DARF até a data-limite (final de abril). Tire uma foto do DARF quitado e envie uma mensagem eletrônica anexando a foto/arquivo ao Conselho Municipal escolhido, informando para qual entidade daquele município deseja que o valor seja creditado. (R.R)